Operação da Receita Estadual identifica irregularidades fiscais em shoppings de Belo Horizonte
A Receita Estadual de Minas Gerais deflagrou, nesta quinta-feira (25/9), a operação “Shop Concierge”, destinada a combater a sonegação fiscal em shoppings centers de Belo Horizonte. Equipes da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG) vistoriaram cinco centros de compras da capital para verificar a regularidade de empresas em funcionamento, com foco na emissão de notas fiscais, uso de maquininhas de cartão e atualização cadastral. A iniciativa faz parte de um esforço mais amplo para coibir práticas que afetam a arrecadação e a concorrência justa no varejo mineiro.
De acordo com a SEF, mais de 1.300 empresas com cadastro ativo e endereço em shoppings foram analisadas por meio de cruzamentos eletrônicos de dados. Deste total, cerca de 10% apresentaram indícios de encerramento irregular de atividades, permanecendo registradas no sistema sem exercer operações comerciais de fato. Essa prática pode caracterizar fraude cadastral e é utilizada, em alguns casos, para manter benefícios ou evitar a regularização fiscal.
As diligências também identificaram 21 empresas com suspeitas de omissão de receitas, ausência de emissão da Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e) e utilização irregular de maquininhas de cartão em nome de terceiros. Essa modalidade de fraude dificulta o rastreamento das transações financeiras e compromete a transparência das operações, resultando em prejuízos diretos para a arrecadação estadual e para empresas que atuam de forma regular.
Durante a ação, as administrações dos shoppings fiscalizados foram intimadas a apresentar informações detalhadas sobre início e encerramento de atividades das lojas registradas. O objetivo é confrontar os dados fornecidos pelos empreendimentos com as bases da Receita Estadual e identificar discrepâncias. A medida busca garantir maior rigor no acompanhamento do ciclo de vida das empresas instaladas em grandes centros comerciais.
O delegado fiscal e coordenador da operação, Antônio Osmar Alves, destacou que o combate à sonegação é fundamental para equilibrar o ambiente de negócios. “Nosso objetivo é garantir que todos cumpram a legislação e que a concorrência seja leal. A sonegação não prejudica apenas o Estado, mas também os empresários que atuam corretamente. Queremos assegurar que o mercado funcione de forma justa e transparente”, afirmou.
O nome da operação, “Shop Concierge”, foi escolhido como uma metáfora para o papel da Receita Estadual. Assim como o concierge de grandes centros comerciais acompanha de perto o cliente em suas necessidades, os fiscais passaram a monitorar detalhadamente a atuação das empresas em shoppings, verificando cada aspecto que possa indicar irregularidades tributárias. A estratégia também reforça a presença ostensiva do Fisco em locais de alto movimento comercial.
A operação foi conduzida pela Superintendência Regional da Receita Estadual em Belo Horizonte, em articulação com Delegacias Fiscais, a Superintendência de Fiscalização (Sufis) e o Núcleo de Atividades Fiscais Estratégicas (Nafe). O trabalho se conecta às ações do programa Nota Fiscal Mineira, que incentiva o consumidor a exigir o documento fiscal em todas as compras. Para a SEF, essa participação da população é essencial para fortalecer o controle tributário.
A superintendente regional da Fazenda em Belo Horizonte, Mariana Moreira, ressaltou que exigir a nota fiscal é um ato de cidadania. “O imposto arrecadado retorna em saúde, educação e segurança. Ao pedir a nota, o consumidor contribui para que o dinheiro público seja destinado a serviços essenciais e ajuda a enfraquecer práticas que prejudicam a todos”, explicou. A campanha da Nota Fiscal Mineira tem como foco conscientizar a sociedade sobre essa responsabilidade compartilhada.
Fontes ligadas à operação informaram que, além das empresas já identificadas, outros estabelecimentos permanecem sob análise, e novas ações estão programadas para os próximos meses. A Receita Estadual planeja estender o monitoramento a corredores comerciais estratégicos da capital, ampliando o alcance do trabalho fiscal e garantindo maior cobertura sobre setores mais propensos a irregularidades.
Embora ainda não tenham sido divulgados valores referentes aos tributos possivelmente sonegados, a expectativa é que os relatórios finais apontem montantes significativos. Em caso de comprovação das infrações, as empresas envolvidas estarão sujeitas a autuações, multas e outras medidas legais. Para o governo estadual, operações como a “Shop Concierge” representam não apenas um reforço da arrecadação, mas também um avanço na construção de um ambiente de negócios mais transparente e competitivo em Minas Gerais.
