Município acata recomendação do MPT-MG para pôr fim ao uso de agrotóxicos na limpeza urbana
Matutina, no Alto Paranaíba, encerrou o uso de agrotóxicos na limpeza urbana e na capina de áreas públicas depois da atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT-MG), que abriu apuração em Patos de Minas após denúncia sobre glifosato e apontou risco para pessoas, animais e o meio ambiente.
Fiscalização achou glifosato e produto vencido
A Procuradoria do Trabalho em Patos de Minas entrou no caso depois de receber uma denúncia informando que a cidade estaria usando produtos à base de glifosato na limpeza urbana. A denúncia relatava ainda possíveis ocorrências de intoxicação de pessoas e animais, além de impactos ambientais.
Durante a apuração, o MPT solicitou fiscalização do Instituto Mineiro de Agropecuária, o IMA. Em inspeção realizada em abril deste ano, os fiscais encontraram 1 embalagem vazia de um produto à base de glifosato e 1 recipiente de outro herbicida com prazo de validade vencido.
As investigações também apontaram que os trabalhadores não tinham capacitação específica para aplicar agrotóxicos e que os equipamentos de proteção fornecidos não eram totalmente adequados para a atividade. Além disso, conforme orientação da Anvisa, o uso de agrotóxicos em áreas urbanas não é permitido. Por causa das irregularidades constatadas na fiscalização, o IMA emitiu um auto de infração contra o município.
Diante das constatações, o MPT-MG expediu uma recomendação para que a cidade de Matutina suspendesse imediatamente o uso de agrotóxicos em atividades de limpeza urbana realizadas por trabalhadores sem capacitação específica e sem proteção adequada.
A prefeitura acatou integralmente as recomendações e apresentou documentos comprovando as providências adotadas. Entre as medidas implementadas estão a proibição do uso de glifosato e de outros agrotóxicos destinados à capina urbana, a vedação do transporte, do armazenamento e da aplicação desses produtos para essa finalidade e a determinação de que o controle da vegetação em áreas públicas passe a ser feito exclusivamente por métodos manuais ou mecânicos.
O município também comunicou a adoção de orientações internas aos servidores e de mecanismos de controle para impedir novas compras e o uso dos produtos que vinham sendo utilizados na limpeza urbana.
Ao analisar o caso, o procurador do Trabalho Rodney Lucas Vieira de Souza concluiu que as irregularidades investigadas foram corrigidas e que não havia indícios de continuidade da prática após a atuação do MPT-MG. Por esse motivo, o procedimento foi arquivado.
Apesar do encerramento da investigação trabalhista, a cópia integral dos autos já havia sido encaminhada à Promotoria de Justiça para que seja avaliada a necessidade de adotar outras providências relacionadas aos fatos apurados em Matutina.
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