O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Inhapim, obteve a transferência internacional do argentino Federico Sebastián López, condenado por tráfico de drogas e associação criminosa, para que cumpra a pena em seu país de origem. A medida foi possível graças a um acordo de cooperação firmado entre os países do Mercosul.
López foi preso em 2018, em Inhapim, após investigações indicarem que ele e outro envolvido armazenavam entorpecentes em uma residência localizada no bairro das Flores. Durante a operação, foram apreendidos mais de três quilos de maconha e diversas porções de cocaína já embaladas para venda.
O processo resultou na condenação do argentino a 4 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto, além do pagamento de multa. No entanto, após a decisão judicial, ele deixou o Brasil, tornando-se foragido da Justiça mineira.
A pedido do MPMG, López foi incluído na Difusão Vermelha da Interpol, mecanismo internacional utilizado para localizar e capturar criminosos em outros países. Em setembro de 2024, ele foi encontrado e preso em Buenos Aires, pelas autoridades argentinas, em cumprimento à ordem de prisão expedida pela Justiça de Inhapim.
Inicialmente, o MPMG solicitou a extradição de López para o Brasil, mas, por se tratar de argentino nato, a medida não pôde ser adotada. Diante da impossibilidade, a promotoria propôs a transferência da execução da pena para a Argentina, evitando que o crime permanecesse impune.
Com a anuência do governo argentino e em conformidade com as regras de cooperação do Mercosul, o condenado permanecerá em território argentino até o fim da pena, previsto para maio de 2028. A transferência também considerou o fato de que sua família reside no país vizinho.
O promotor de Justiça Jonas Junio Linhares Costa Monteiro, responsável pelo caso, afirmou que a decisão reforça o papel da cooperação internacional. “A prisão e a transferência representam uma vitória contra a impunidade e demonstram a eficácia da cooperação internacional no combate ao tráfico de drogas, garantindo que a condenação brasileira seja integralmente cumprida”, destacou.
O caso é apontado pelo MPMG como exemplo da importância de mecanismos internacionais de justiça, que permitem a execução de sentenças mesmo quando os condenados deixam o território nacional. Para a promotoria, a medida reforça o compromisso de Minas Gerais em combater o tráfico de drogas e assegurar o cumprimento das penas impostas pelo Judiciário.
