Procon-MPMG fiscaliza 46 postos em 24 horas e divulga nota pública para combater preços abusivos
O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) mobilizou todas as suas equipes de fiscalização em diferentes regiões do estado e divulgou uma nota pública para orientar fornecedores, gestores públicos e consumidores diante das recentes oscilações nos preços dos combustíveis. A iniciativa tem como objetivo reforçar o combate a práticas abusivas e assegurar maior transparência nas relações de consumo.
Em 24 horas, 46 postos de combustíveis foram fiscalizados nos municípios de Curvelo, Cabo Verde, Pouso Alegre, Formiga, Belo Horizonte, Divisa Nova, Passos, Juiz de Fora, Felixlândia, Contagem, São Sebastião do Paraíso, Presidente Juscelino, Poços de Caldas e Inimutaba. As ações buscam verificar possíveis aumentos injustificados, além de garantir o cumprimento das normas previstas no Código de Defesa do Consumidor.
Durante a operação, quatro postos foram autuados por falta de clareza na precificação dos combustíveis, identificação inadequada da bomba destinada ao pagamento a prazo e por não realizar os testes obrigatórios nos combustíveis.
A mobilização ocorre em um contexto de atenção redobrada dos órgãos de defesa do consumidor em todo o país, diante de variações nos preços que têm gerado dúvidas na população e questionamentos sobre a legalidade de determinados reajustes.
Na nota pública, o Procon-MPMG esclarece que, embora os preços dos combustíveis não sejam tabelados no Brasil e sejam definidos em ambiente de livre concorrência, essa liberdade não é absoluta. A legislação consumerista proíbe, expressamente, a elevação de preços sem justa causa, bem como a obtenção de vantagem manifestamente excessiva.
O Procon-MPMG destaca que a atuação é realizada em articulação com os Procons municipais e em alinhamento institucional com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça. “O Procon-MPMG já realiza um trabalho contínuo de fiscalização no mercado de combustíveis em Minas Gerais, que historicamente demanda atenção, inclusive em razão da atuação de organizações criminosas no setor. Neste momento, estamos intensificando essa atuação de forma articulada com a Senacon, a ANP e o Cade, seguindo diretrizes nacionais. Já houve orientação a Procons municipais, Promotorias de Justiça e unidades regionais, e iniciamos uma operação especial para identificar possíveis práticas abusivas na formação de preços.”, afirmou o promotor de Justiça e coordenador do Procon-MPMG, Luiz Roberto Franca Lima.
O órgão ressalta que nem todo aumento de preço é irregular. O valor final praticado pelos postos pode variar em função de fatores como custo de aquisição junto às distribuidoras, despesas operacionais, logística, tributos e características do mercado local. Por isso, a análise sobre eventual abusividade deve ser feita de forma técnica, individualizada e com base em elementos concretos.
Ainda assim, aumentos considerados incompatíveis com os custos comprovados pelo estabelecimento, aumentos abruptos sem justificativa plausível ou reajustes decorrentes do aproveitamento de situações excepcionais podem ser alvo de apuração pelos órgãos de defesa do consumidor.
Durante as fiscalizações, os estabelecimentos poderão ser notificados a apresentar documentação que comprove a regularidade da formação de preços. Entre os documentos solicitados estão o histórico recente de valores praticados e as notas fiscais de aquisição dos combustíveis junto às distribuidoras. Esses elementos permitem verificar se houve aumento real de custos ou eventual majoração indevida da margem de lucro.
Aos consumidores, a orientação é que fiquem atentos às variações de preços e registrem denúncias sempre que houver suspeita de irregularidade. As manifestações podem ser feitas junto aos órgãos locais de defesa do consumidor ou diretamente na Ouvidoria do Procon-MPMG.
