Motoristas de Minas já podem solicitar on-line certidão para habilitação em outros países
O Governo de Minas Gerais anunciou um importante avanço na digitalização dos serviços de trânsito: a emissão da certidão de prontuário para fins internacionais agora pode ser feita totalmente on-line. O documento é exigido para motoristas habilitados no estado que desejam obter carteira de habilitação em outros países. A medida foi implementada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), por meio da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG).
Antes da mudança, o solicitante precisava comparecer a uma Unidade de Atendimento Integrado (UAI) para realizar o pedido presencialmente, o que muitas vezes implicava deslocamentos longos e filas de espera. A partir de agora, todo o processo ocorre diretamente no Portal de Trânsito de Minas Gerais, reunindo em uma única plataforma todas as etapas necessárias para obtenção do documento.
Segundo a Seplag-MG, a digitalização do serviço representa ganhos significativos tanto para os cidadãos quanto para a administração pública. Para os motoristas, o principal benefício é a agilidade na emissão da certidão, que pode ser obtida em menos tempo e com maior segurança. Já para o Estado, o novo formato garante economia de recursos e eficiência na gestão dos atendimentos, reduzindo custos operacionais e otimizando a força de trabalho.
O procedimento on-line é simples. O pedido pode ser feito pelo próprio titular da CNH ou por um representante autorizado, como advogado ou despachante. Após a solicitação, um servidor da CET-MG analisa os dados e emite a certidão com assinatura digital no Sistema Eletrônico de Informações (Sei!MG). O documento é então disponibilizado ao cidadão, que deve encaminhá-lo a um cartório para o apostilamento de Haia, etapa obrigatória para que tenha validade no exterior.
Os números já mostram o impacto da digitalização. Apenas no primeiro semestre de 2025, a CET-MG registrou mais de 165 mil atendimentos digitais, muitos deles realizados de forma automatizada. Em agosto, o órgão alcançou a marca de 85% de digitalização das etapas dos serviços de trânsito, com mais de 350 procedimentos disponíveis on-line. Esses dados reforçam o avanço da transformação digital promovida pelo governo estadual.
A iniciativa é viabilizada pela plataforma ProBPMS, desenvolvida pela Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge). O projeto conta com financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e parceria da Secretaria de Casa Civil (SCC). A tecnologia garante integração entre sistemas, padronização de informações e maior segurança jurídica aos documentos emitidos.
De acordo com a Seplag-MG, a meta é ampliar ainda mais o número de serviços digitalizados, até que praticamente todos os processos de trânsito possam ser realizados sem a necessidade de atendimento presencial. Dessa forma, Minas Gerais se posiciona como um dos estados líderes na transformação digital da gestão pública, aproximando os serviços do cidadão de forma simples e acessível.
Para os motoristas que planejam viajar, estudar ou trabalhar fora do Brasil, a novidade representa um ganho imediato. A possibilidade de emitir a certidão sem sair de casa traz mais comodidade e reduz custos, além de garantir que o documento esteja pronto em tempo hábil para os trâmites internacionais. O apostilamento, última etapa do processo, é feito em cartórios credenciados para dar validade global ao documento.
Especialistas em gestão pública destacam que a digitalização dos serviços de trânsito não apenas facilita a vida da população, mas também contribui para práticas sustentáveis, reduzindo o uso de papel e o deslocamento de pessoas. Ao adotar soluções digitais, o Estado economiza recursos e moderniza processos, criando um ambiente mais eficiente e transparente.
Com a emissão digital da certidão de prontuário internacional, Minas Gerais dá mais um passo na direção de uma administração pública moderna, ágil e comprometida com a cidadania. A medida reforça o objetivo do governo estadual de transformar burocracia em praticidade, oferecendo serviços de qualidade que acompanham as necessidades de uma sociedade cada vez mais conectada.
