Motoristas de Minas Gerais poderão quitar débitos via Pix durante blitz e evitar remoção de veículos
A partir desta segunda-feira (15/9), motoristas de Minas Gerais ganharam uma nova alternativa prática para regularizar a situação de seus veículos durante fiscalizações de trânsito. Agora, é possível pagar débitos de IPVA, Taxa de Renovação Anual do Licenciamento de Veículo (TRLAV) e multas vencidas diretamente via Pix, no momento da abordagem, e obter o CRLV-e (documento digital do veículo) de forma instantânea.
A medida é uma iniciativa conjunta da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) e da CET-MG (Coordenação Estadual de Trânsito), e tem como objetivo reduzir a burocracia, evitar custos com guincho e pátio e garantir mais justiça no trânsito. Segundo o governo, o sistema permitirá que motoristas com pendências regularizem a situação na hora, evitando que o veículo seja removido.
O funcionamento é simples. Caso seja identificado algum débito impeditivo durante a blitz, o motorista poderá fazer o pagamento via Pix usando a chave gerada no sistema oficial. Após a confirmação, basta acessar o portal da CET-MG ou o aplicativo MG App para emitir o CRLV-e atualizado. O documento digital poderá ser apresentado imediatamente ao agente de trânsito ou consultado no próprio sistema.
De acordo com o governo, a iniciativa representa um avanço para reduzir a burocracia e dar mais comodidade aos motoristas. Até então, veículos flagrados em situação irregular precisavam ser removidos para o pátio credenciado, gerando custos extras com diárias e transporte. Agora, desde que a pendência seja estadual e passível de quitação imediata, o proprietário poderá sair da abordagem já regularizado.
Apesar do benefício, é importante destacar que a medida não isenta o motorista de autuação. Quem for flagrado circulando sem licenciamento válido poderá ser multado conforme o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), ainda que regularize o veículo durante a blitz. Além disso, débitos de outros estados, da União ou já inscritos em dívida ativa não entram no programa e exigem outros procedimentos.
O governo de Minas ressalta que a consulta de débitos pode ser feita antecipadamente pelos canais oficiais, utilizando o número do Renavam. A recomendação é que motoristas verifiquem sua situação antes de viajar para evitar imprevistos.
Com essa medida, Minas Gerais passa a integrar um grupo de estados que buscam modernizar o processo de fiscalização e licenciamento veicular, utilizando meios de pagamento digitais para agilizar procedimentos e reduzir custos tanto para o Estado quanto para os cidadãos.
