A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a condenação de uma instituição de ensino superior que suspendeu as atividades em Belo Horizonte sem a devida comunicação aos estudantes. O colegiado acolheu parcialmente o recurso do grupo educacional e reduziu o valor da indenização por danos morais de R$ 15 mil para R$ 8 mil.
O caso envolve um aluno do curso de Radiologia que descobriu o encerramento das aulas no campus da Faculdade Uninassau por meio de uma reportagem na imprensa, em junho de 2023. O estudante, que estava a três semestres da formatura, alegou ter sido surpreendido pela decisão e afirmou que as instituições indicadas como alternativa não ofereciam a mesma estrutura nem aulas presenciais.
O grupo Ser Educacional, mantenedor da faculdade, afirmou ter divulgado um comunicado público explicando a paralisação das atividades, justificando a decisão por realinhamento estratégico e inviabilidade econômica. A instituição ainda informou ter indicado duas escolas parceiras que manteriam a carga horária e o valor das mensalidades dos alunos.
Na ação, o universitário argumentou que a forma como o encerramento foi conduzido gerou prejuízos à sua formação acadêmica e emocional, uma vez que não foi notificado oficialmente pela instituição. Ele destacou que teve sua rotina alterada e precisou buscar alternativas para concluir o curso em outra cidade.
Em primeira instância, a Justiça considerou que houve falha na prestação de serviço e condenou a faculdade a pagar R$ 15 mil de indenização. Ambas as partes recorreram: o aluno para aumentar o valor e a instituição para tentar anular ou reduzir a condenação.
O relator do caso, desembargador Cavalcante Motta, destacou em seu voto que “embora dotadas de autonomia universitária, as instituições de ensino não podem lesar seus alunos e devem agir sob a boa-fé contratual”. Ele ressaltou ainda que o comunicado feito pela faculdade não foi suficiente para minimizar os prejuízos causados pela interrupção repentina das aulas.
“É impertinente acolher a tese de que houve cumprimento do contrato. O estudante que se matricula tem a expectativa legítima de que o curso será oferecido em sua totalidade”, afirmou o magistrado, ao defender a redução da indenização para R$ 8 mil, valor considerado mais adequado à jurisprudência de casos semelhantes.
A decisão foi acompanhada pelos desembargadores Jaqueline Calábria Albuquerque e Octávio de Almeida Neves, que votaram de forma unânime com o relator. O acórdão do processo tramita sob o número 1.0000.25.248941-4/001 e confirma a responsabilidade da instituição de ensino pelos danos causados ao estudante.
