Estado define como será o repasse para custeio do acesso gratuito de idosos ao transporte público
Recursos disponibilizados pela União somam R$120 milhões e vão contribuir para reduzir os impactos da crise econômica nos custos das tarifas
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) publicou, nesta sexta-feira (25/11), a Resolução 042, que dispõe sobre os critérios para a distribuição da assistência financeira em caráter emergencial fornecida pela União ao Estado de Minas Gerais, destinada a auxiliar o custeio da gratuidade das pessoas idosas no transporte público coletivo urbano.
Foram disponibilizados pela União R$120 milhões, por meio da Emenda Constitucional 123, dos quais R$104 milhões serão destinados ao Sistema de Transporte Metropolitano e R$16 milhões ao Sistema de Transporte Intermunicipal. A distribuição dos valores leva em consideração a quantidade proporcional de idosos transportados em cada sistema.
De acordo com o subsecretário de Transportes e Mobilidade da Seinfra, Gabriel Fajardo, a expectativa é que os recursos contribuam para o equilíbrio nos custos operacionais dos sistemas de transportes metropolitano e intermunicipal e, também, impactem no reajuste anual das tarifas.
“Esses valores serão apurados em benefício do equilíbrio econômico-financeiro e da modicidade tarifária. Então, quando formos analisar a revisão tarifária que ocorre todo ano levaremos em consideração o valor deste repasse. Nossa expectativa é beneficiar os usuários, possivelmente reduzindo os impactos do valor do reajuste das tarifas para o próximo ano”, explica.
A expectativa é a de que o repasse às empresas seja feito no início do mês de dezembro.
Melhorias
A Seinfra vem concentrado esforços para trazer melhorias aos usuários e ao Sistema de Transporte Metropolitano como um todo.
Com a colaboração das empresas concessionárias, está em curso a troca da bilhetagem eletrônica que tornará o serviço digital 100% on-line, o que vai permitir recargas habilitadas na hora e em tempo real. Também serão disponibilizadas tecnologias de pagamento via PIX e por QR Code.
Outra novidade, que deverá entrar em funcionamento em breve, é a disponibilização de internet WiFi nos ônibus.
Revisão modelo de transporte
Também está em curso um trabalho conjunto do Governo de Minas Gerais com as concessionárias do transporte coletivo metropolitano, mediado por uma mesa técnica instituída pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O objetivo é propor um novo modelo que permita apuração de maior eficiência do sistema, baseado em um trabalho técnico de consultorias especializadas.
A expectativa é a de modernização do sistema, com ganhos de qualidade, agilidade e eficiência dos serviços prestados.
