Settrans orienta taxista sobre obrigatoriedade da renovação anual de cadastro em Divinópolis
A Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana de Divinópolis (Settrans), informa que a partir deste ano, todos os permissionários e condutores de táxi que atuam em Divinópolis deverão realizar, obrigatoriamente, a renovação anual do cadastro junto à Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana (Settrans). A medida foi estabelecida por meio da Portaria nº 013/2025, com base no artigo 23 da Lei Municipal nº 9.464/2024, e tem como principal objetivo manter os registros atualizados e garantir a regularidade do serviço de transporte individual de passageiros no município.
O período para a renovação foi definido entre os dias 1º e 31 de agosto de 2025. O procedimento será realizado exclusivamente de forma online, por meio da plataforma de serviços digitais da Prefeitura. Para acessar, os profissionais devem utilizar o link: http:// https://servicos.prefeituradivinopolis.com.br/govdigital
Como realizar a renovação
O processo de renovação é simples e pode ser feito seguindo os passos abaixo:
* Acesse a opção “Abertura de Processos Digitais”;
* Faça login com a conta gov.br;
* Clique em “Criar novo processo”;
Preencha os campos com as seguintes informações:
Município da Entidade: DIVINÓPOLIS
Local para solicitação: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
Grupo da solicitação: TRÂNSITO
Solicitação: CADASTRO RENOVAÇÃO DE LICENÇA PARA TÁXI
Documentação necessária
Para concluir a renovação, será necessário apresentar diversos documentos, tanto do condutor quanto do veículo, entre eles:
* CNH com a observação Exerce Atividade Remunerada (EAR);
* Certidões negativas de antecedentes;
* Comprovantes de cursos obrigatórios;
* Apólice de seguro vigente;
* Laudo de vistoria do veículo;
* Documentação fiscal e demais exigências previstas na legislação.
Regularização e compromisso com a segurança
A Settrans destaca que o não cumprimento do prazo estabelecido poderá resultar em sanções administrativas, conforme previsto na legislação municipal. A exigência da renovação anual reforça o compromisso da Prefeitura de Divinópolis com a segurança dos passageiros, a qualidade do serviço prestado e a valorização dos profissionais que atuam de forma regularizada.
Dúvidas e orientações adicionais podem ser esclarecidas diretamente na sede da Settrans ou pelos canais oficiais de atendimento da Prefeitura.
