Prefeitura institui selo Autista a bordo

Além disso, o município poderá firmar convênios e parcerias para a confecção do mesmo.

Redação Portal G3713 de julho de 2023

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A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Governo (Segov), anuncia a institucionalização do selo “Autista a bordo” que será concedido às pessoas com transtorno do espectro autista no trânsito.

O selo “Autista a Bordo” tem como objetivo identificar os automóveis que transportam pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Divinópolis, bem como conscientizar a sociedade civil na forma de agir em determinadas situações de risco que possam envolver os respectivos veículos.

O Poder Executivo, orientado pelo Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (CMPD), poderá estabelecer o procedimento e o rol de documentos necessários para a autenticação do selo. Além disso, o município poderá firmar convênios e parcerias para a confecção do mesmo.

A habilitação da pessoa autista para a obtenção do selo de que trata esta lei poderá ser realizada mediante a apresentação dos documentos necessários junto à Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana (Settrans). O direito de uso do selo poderá ser cancelado em caso de descumprimento dos critérios que autorizam sua concessão, os quais serão estabelecidos pelo poder público.

O poder executivo juntamente com o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (CMPD) e outras entidades civis poderão planejar e desenvolver campanhas que visem à conscientização de motoristas sobre o autismo a bordo.