Greve dos servidores da Educação começa nesta sexta-feira e dos demais servidores municipais na segunda-feira em Divinópolis
Centenas de servidores municipais lotaram o plenário da Câmara Municipal de Divinópolis nesta quinta-feira (2) durante a reunião em que chegou ao Legislativo o substitutivo enviado pelo Executivo ao projeto que propõe mudanças no funcionamento do Instituto Municipal de Previdência, o Diviprev. A mobilização marcou mais um capítulo do impasse entre a categoria, os sindicatos, a Prefeitura e os vereadores em torno da reforma da Previdência municipal.
Durante a reunião, os servidores se manifestaram contra a continuidade da tramitação do projeto e pediram a retirada imediata da proposta. Em meio a gritos de ordem, a categoria cobrou que o texto não seja colocado em votação sem que haja acordo sobre os pontos considerados mais prejudiciais aos servidores ativos, aposentados e pensionistas.
O projeto em discussão trata da reestruturação do regime próprio de previdência dos servidores municipais de Divinópolis. A proposta vem sendo alvo de resistência dos sindicatos desde o início das discussões, principalmente por envolver mudanças em regras de aposentadoria, cálculo de benefícios e funcionamento do sistema previdenciário.
O substitutivo encaminhado pelo Executivo foi lido na Câmara e seguirá agora para análise das comissões permanentes. Depois de passar pelos colegiados, o texto poderá ser liberado para votação em plenário. A expectativa dos servidores é de que o projeto possa ser colocado em votação já na próxima terça-feira, o que aumentou a tensão durante a sessão desta quinta.
Presidentes e representantes dos sindicatos ligados à categoria também estiveram presentes no ato. Eles voltaram a afirmar que as negociações com a administração municipal não tiveram avanços suficientes e que o substitutivo apresentado não atende às principais reivindicações feitas pelos trabalhadores ao longo das últimas semanas.
Segundo os representantes sindicais, o texto protocolado pelo Executivo trouxe poucas mudanças efetivas. O presidente do Sintemd, Rodrigo Rodrigues Ferreira, afirmou que 37 sugestões foram apresentadas à Prefeitura, mas que apenas uma teria sido considerada na versão encaminhada à Câmara. Para os sindicatos, a alteração feita não modifica os pontos centrais da reforma.
As entidades afirmam que a principal mudança aceita teria relação com adequações às leis federais, ponto identificado pelos advogados dos próprios sindicatos durante análise do projeto. Na avaliação dos representantes da categoria, isso não representa avanço real nas negociações, já que os itens mais sensíveis para os servidores permaneceriam no texto.
Entre os pontos criticados estão as regras de aposentadoria, a idade mínima, o cálculo dos benefícios e o impacto da reforma sobre servidores em atividade, aposentados e pensionistas. Os sindicatos sustentam que uma proposta com efeitos tão amplos sobre a vida funcional da categoria não deve avançar sem maior discussão e sem a construção de um acordo.
A mobilização na Câmara ocorreu após assembleia realizada na segunda-feira (29), quando os servidores aprovaram greve. A paralisação começa nesta sexta-feira (3) na Educação municipal. Já os demais servidores municipais devem aderir ao movimento a partir de segunda-feira (6).
Com isso, as aulas da rede municipal devem ser afetadas já nesta sexta-feira. A greve da Educação foi confirmada pelos sindicatos como resposta à continuidade da tramitação do projeto na Câmara e à falta de acordo com o Executivo sobre os principais pontos da reforma do Diviprev.
Na segunda-feira, a paralisação deve ser ampliada para os demais setores da administração municipal. A decisão aumenta a pressão sobre a Prefeitura e sobre os vereadores, especialmente diante da possibilidade de votação do projeto na próxima semana.
Os sindicatos afirmam que o fim da greve está condicionado à retirada integral do projeto em tramitação na Câmara. A categoria rejeita apenas a suspensão temporária da votação e também não aceita novas rodadas de negociação sem que a proposta atual seja retirada oficialmente.
O presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes, afirmou que os servidores entendem que a fase de negociação se esgotou. Segundo ele, a categoria esperava mudanças capazes de reduzir os impactos da reforma, mas avalia que os principais pontos do projeto foram mantidos.
Ainda conforme o sindicato, as alterações apresentadas pelo Executivo não atingem os temas considerados essenciais. A entidade afirma que as mudanças aceitas trataram principalmente de ajustes de redação e adequações formais, sem alterar o conteúdo que mais preocupa os servidores.
A Prefeitura, por outro lado, afirma que respeita a decisão dos servidores que optaram pela paralisação. Em nota oficial, a administração municipal reconheceu que o direito de greve é assegurado pela Constituição Federal e deve ser exercido dentro dos limites estabelecidos pela legislação vigente.
Na mesma nota, a Prefeitura destacou que os servidores que decidirem não aderir ao movimento grevista também devem ter o direito constitucional ao trabalho preservado. A administração afirmou que não deve haver constrangimento, intimidação ou impedimento ao exercício regular das funções por parte de quem optar por continuar trabalhando.
A administração municipal também demonstrou preocupação com os impactos da paralisação na Educação. Embora a área não seja classificada pela legislação como serviço essencial para fins de greve, a Prefeitura afirmou que a suspensão das aulas afeta diretamente a rotina de milhares de famílias divinopolitanas.
Segundo a nota, a interrupção das atividades escolares impacta pais e responsáveis que dependem da escola para conciliar compromissos profissionais, além de afetar o processo de aprendizagem dos estudantes. A Prefeitura informou que continuará adotando medidas legais e administrativas para minimizar os efeitos da paralisação à população.
O Executivo defende que a reforma do Diviprev é necessária para garantir a sustentabilidade do regime previdenciário municipal. A administração sustenta que o sistema enfrenta desequilíbrio financeiro e que mudanças precisam ser feitas para assegurar o pagamento de benefícios no futuro.
Os sindicatos, no entanto, afirmam que não são contra a discussão sobre o futuro do Diviprev, mas rejeitam o modelo apresentado pela Prefeitura. Para as entidades, o projeto transfere peso excessivo aos servidores e não considera alternativas apresentadas pela categoria.
O debate sobre a reforma já passou por reuniões, assembleias, manifestações e audiências públicas. Em diferentes momentos, os servidores cobraram mais tempo para análise do texto e defenderam que uma proposta com impacto direto na aposentadoria da categoria deveria ser construída de forma mais participativa.
Agora, com o substitutivo em tramitação nas comissões da Câmara, o foco da mobilização passa a ser o Legislativo. Os vereadores terão papel decisivo na continuidade do projeto, na análise das alterações apresentadas e na eventual votação em plenário.
A presença dos servidores na Câmara nesta quinta-feira mostrou que a categoria pretende manter pressão direta sobre os parlamentares. A avaliação dos sindicatos é que, caso o projeto seja votado sem acordo, a responsabilidade política também recairá sobre os vereadores.
Nos próximos dias, a mobilização deve continuar. Os sindicatos devem acompanhar a tramitação nas comissões e manter a orientação de greve, enquanto aguardam novos movimentos do Executivo e do Legislativo em relação ao projeto.
A paralisação da Educação, marcada para começar nesta sexta-feira, será o primeiro impacto direto da disputa envolvendo a reforma do Diviprev. A partir de segunda-feira, com a adesão prevista dos demais servidores municipais, o movimento pode atingir outros serviços da administração.
A situação coloca Divinópolis diante de uma semana decisiva. De um lado, a Prefeitura defende a reforma como necessária para o equilíbrio do sistema previdenciário. De outro, servidores e sindicatos cobram a retirada do projeto e afirmam que as mudanças apresentadas não resolvem os pontos centrais da proposta.
Com plenário lotado, protestos, substitutivo em análise e greve marcada, a reforma do Diviprev se tornou um dos principais temas políticos e administrativos de Divinópolis. A votação, caso seja liberada pelas comissões, poderá ocorrer em meio a forte pressão da categoria e com reflexos diretos no funcionamento dos serviços públicos municipais.
