Dívida ativa de Divinópolis ultrapassa R$ 170 milhões; 35 igrejas estão na lista
Divinópolis enfrenta um desafio crescente no campo da arrecadação municipal: o volume expressivo de débitos inscritos em dívida ativa. Dados da Secretaria Municipal de Fazenda, atualizados até 22 de setembro, revelam que já são 226.244 pendências registradas, que juntas superam R$ 170 milhões. A maior parte desse montante é composta pelo Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e pelo Imposto Sobre Serviços (ISS), tributos fundamentais para o custeio das atividades públicas.
O levantamento mostrou que muitas pendências correspondem a valores relativamente baixos, em alguns casos inferiores a R$ 50. Apesar disso, o impacto agregado desses pequenos débitos é significativo para os cofres públicos. O acúmulo de inadimplências compromete a capacidade da administração municipal em investir em áreas essenciais como saúde, educação, obras, infraestrutura e esportes, criando obstáculos adicionais para a gestão de políticas públicas.
Um ponto que chamou a atenção neste levantamento foi a presença de instituições religiosas na lista de inadimplentes. No total, 35 igrejas foram identificadas com dívidas referentes ao IPTU, sendo 34 de diferentes denominações evangélicas e uma vinculada à Igreja Católica. Os valores somados chegam a R$ 136.198,25, reforçando a dimensão diversificada do problema.
As pendências relacionadas a templos religiosos apresentam realidades distintas. Há casos em que a dívida corresponde apenas à chamada cota básica do IPTU, variando entre R$ 19,22 e R$ 25,37. Em contrapartida, também foram registrados débitos muito mais expressivos, que ultrapassam R$ 9 mil, acumulados ao longo de anos sem quitação. Esse cenário amplia a complexidade da recuperação desses recursos.
Em nota, a Secretaria Municipal de Fazenda explicou que templos religiosos não estão isentos de todas as obrigações tributárias. Embora haja imunidade constitucional sobre atividades religiosas, imóveis utilizados de forma diversa ou áreas específicas permanecem sujeitos à cobrança. “É importante destacar que eles também têm obrigações a cumprir, mas qualquer situação é tratada de forma técnica, com respeito à legislação e aos direitos constitucionais, sem distinção entre contribuintes”, reforçou a pasta.
Parte dos débitos das igrejas e de outros contribuintes já se encontra em tramitação judicial na Vara de Fazendas Públicas e Autarquias. O problema, entretanto, é que esses processos costumam ser demorados e, em muitos casos, o custo da execução é superior ao valor que se pretende recuperar. Por isso, a Prefeitura tem buscado alternativas extrajudiciais para aumentar a efetividade da cobrança.
Uma das medidas mais recentes foi a inscrição dos devedores na lista de maus pagadores, estratégia que busca pressionar pela regularização sem necessidade de ações judiciais longas e custosas. A expectativa da Secretaria de Fazenda é que esse mecanismo ajude principalmente na quitação de pequenos débitos, que, quando somados, representam uma parcela considerável da dívida ativa.
Em agosto, a Prefeitura informou que mais de 35 mil contribuintes estavam em atraso com o pagamento do IPTU 2025. Para lidar com essa realidade, a administração municipal investiu em novas tecnologias de cobrança. Entre as ferramentas utilizadas, destacam-se notificações enviadas por WhatsApp, e-mail e SMS, oferecendo links seguros para emissão de guias atualizadas e quitação imediata dos valores devidos.
A estratégia digital tem como objetivo simplificar o processo para o contribuinte, reduzindo a burocracia e evitando que pequenas dívidas se transformem em processos judiciais. Segundo a Secretaria de Fazenda, somente em 2025 essas medidas já garantiram a recuperação de mais de R$ 20 milhões em receitas para os cofres municipais, resultado considerado expressivo pela gestão.
Além das cobranças digitais, continuam sendo aplicadas medidas legais como protesto em cartório, negativação em serviços de proteção ao crédito e execução fiscal. A combinação dessas estratégias tem se mostrado mais eficaz no combate à inadimplência, especialmente em tempos de retração econômica, quando o risco de atraso nos pagamentos tende a aumentar.
A possibilidade de reparcelamento também foi mantida pela administração, desde que cada parcela tenha valor mínimo de R$ 50. A medida busca dar condições para que contribuintes regularizem suas pendências de forma gradual, sem comprometer totalmente sua renda, e ao mesmo tempo assegura fluxo contínuo de arrecadação para a Prefeitura.
A inclusão de igrejas entre os devedores, embora represente uma pequena fração do total, ganhou destaque pela relevância social dessas instituições. Para especialistas, o caso mostra que a inadimplência não se restringe a um perfil específico de contribuinte e atinge diferentes setores, reforçando a necessidade de tratamento igualitário na aplicação da legislação tributária.
A administração municipal tem destacado que cada valor recuperado é revertido em serviços essenciais. Para a gestão, ampliar a eficiência na arrecadação é fundamental para manter o equilíbrio fiscal e garantir investimentos em áreas prioritárias, em um momento em que a demanda por serviços públicos cresce continuamente.
No cenário mais amplo, o desafio de Divinópolis é equilibrar medidas firmes de cobrança com estratégias modernas e acessíveis, de forma a estimular a regularização voluntária. A expectativa é que, até o fim do ano, as ações implementadas contribuam para reduzir significativamente o estoque da dívida ativa e, com isso, ampliar a capacidade de investimento da cidade.
Com a publicação da lista de devedores e a modernização dos canais de cobrança, a Prefeitura reforça que não há contribuintes diferenciados. Todos, incluindo templos religiosos, empresas e cidadãos, devem cumprir suas obrigações fiscais para garantir o funcionamento dos serviços públicos e a qualidade de vida da população.
