Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu nesta segunda-feira (6) prazo de 48 horas para que os presidentes de sete tribunais locais expliquem pagamentos feitos a magistrados acima do teto fixado pela Corte. A ordem atinge o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e os tribunais estaduais de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia.
O ministro também avisou que, se a determinação não for cumprida, os presidentes das cortes ficam sujeitos a “imediato afastamento do cargo de direção e responsabilidade penal”.
Os valores que chegaram ao Supremo
A decisão foi tomada depois que Moraes citou reportagem publicada nesta segunda pela Folha de S. Paulo, segundo a qual esses tribunais fizeram pagamentos acima dos parâmetros definidos em março pelo plenário do Supremo. Em alguns casos, os valores passaram de R$ 200 mil; o maior deles superou R$ 495 mil.
Em 25 de março, o Supremo determinou que os pagamentos a magistrados não poderiam ultrapassar, em nenhuma hipótese, R$ 78,8 mil por mês. O cálculo soma salário e apenas algumas verbas indenizatórias autorizadas pelos ministros, como diárias e ajuda de custos em caso de promoção. A ordem do plenário também fixou que os pagamentos nunca ultrapassem 35% do vencimento regular do magistrado.
Questionados sobre os repasses, os tribunais disseram que se basearam em uma resolução aprovada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê o pagamento de verbas indenizatórias adicionais.
A decisão de Moraes saiu no recurso extraordinário com repercussão geral em que o Supremo define quais pagamentos a juízes são constitucionais ou não.
