CNJ
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Brasil
STF dá 48h para tribunais explicarem pagamentos acima do limite a juízes
Decisão atinge TJDFT e seis tribunais estaduais; em alguns casos, repasses passaram de R$ 200 mil e chegaram a mais…
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Brasil
STF libera pagamento retroativo de penduricalhos a juízes, procuradores e promotores do Ministério Público
Decisão desta terça-feira permite a juízes, procuradores e promotores receber valores antes barrados, mas sob o limite de 35% fixado…
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Brasil
STF mantém fim da aposentadoria compulsória de juízes
Primeira Turma confirmou decisão de Flávio Dino e rejeitou recurso da PGR; CNJ já puniu 126 magistrados em 20 anos.
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Política
Justiça de SP arquiva processo de Zambelli em São Paulo
Juiz do Juizado Especial Criminal encerrou ação contra Luan Araújo após multa de R$ 2.216,30 ser paga por amigos e…
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Brasil
CNJ mantém afastado desembargador de Minas Gerais investigado por denúncias de crimes sexuais
O Conselho Nacional de Justiça decidiu abrir Processo Administrativo Disciplinar contra o desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça…
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Brasil
CNJ autoriza recurso do Judiciário para combate às queimadas
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou nesta terça-feira (17) o repasse de recursos arrecadados pelo Poder Judiciário com multas…
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Brasil
CNJ autoriza inventário extrajudicial mesmo com herdeiro menor incapaz
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (20), por unanimidade, a realização de inventário e partilha de bens…
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Brasil
CNJ afasta desembargador que falou em mulheres loucas atrás de homens
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta quarta-feira (17) o afastamento do desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná…
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Brasil
CNJ diz que fim das saidinhas não tem amparo em evidências
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu que o fim das saídas temporárias de presos, as chamadas saidinhas, para evitar…
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