Carmo do Cajuru proíbe publicidade de bets e conteúdo adulto em bens e eventos públicos
O prefeito de Carmo do Cajuru, Vinícius Camargos, sancionou nesta segunda-feira, 08, o Decreto Municipal nº 2.043/2026, que dispõe sobre a vedação à veiculação, em bens públicos municipais e em eventos promovidos ou apoiados pelo Poder Executivo Municipal, de publicidade, propaganda, promoção comercial ou patrocínio de operadores de apostas de quota fixa – as bets -, bem como de plataformas de conteúdo adulto ou serviços de cunho sexual.
A iniciativa alinha o município ao que determina o Decreto Estadual nº 49.279, de 20 de agosto de 2026, que trata da mesma matéria em todo o estado.
De acordo com o decreto municipal, fica proibida a exibição de marcas, logotipos, anúncios e ações promocionais desse segmento em prédios públicos, praças, ginásios, unidades de saúde e educação, além de palcos, banners, uniformes e materiais de divulgação de festas, eventos culturais, esportivos e outras iniciativas que recebam apoio ou recursos da Prefeitura.
O objetivo da medida é fortalecer a proteção de crianças e adolescentes, prevenir o superendividamento das famílias, resguardar a moralidade administrativa, preservar a saúde pública e garantir que os bens e eventos públicos cumpram sua finalidade institucional.
Ao sancionar o decreto, o prefeito Vinícius Camargos destacou a importância da medida:
“Estamos protegendo nossas crianças, nossos jovens e as famílias cajuruenses. O poder público não pode ser espaço para incentivar o vício em apostas e a exploração sexual. Nossa gestão tem a responsabilidade de cuidar das pessoas, de promover um ambiente saudável e de garantir que o dinheiro e a estrutura pública sejam usados para o bem coletivo”, afirmou o prefeito.
Com a publicação, o Decreto nº 2.043/2026 já entra em vigor e deverá ser observado por todas as secretarias municipais, órgãos da administração indireta e organizadores de eventos que tenham parceria com o Município.
