Por unanimidade, STJ condena ministro Marco Buzzi e abre caminho para perda definitiva do cargo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (6), reconhecer infrações disciplinares atribuídas ao ministro Marco Aurélio Gastaldi Buzzi e julgou procedente o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) aberto contra ele. O tribunal aplicou a pena de disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de contribuição, e aprovou proposta para a perda do cargo de ministro.

A decisão foi tomada pelo Pleno do STJ em sessão fechada. Todos os ministros presentes votaram pelo reconhecimento das infrações disciplinares. Houve divergência, entretanto, em relação à forma da punição que deveria ser aplicada ao magistrado após a conclusão do processo administrativo.

Ao final do julgamento, prevaleceu a aplicação da disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de contribuição, acompanhada da proposta de perda do cargo. Parte dos ministros defendia a aposentadoria compulsória como punição administrativa.

O caso envolve denúncias apresentadas por duas mulheres e apuradas administrativamente pelo tribunal. Uma das acusações foi apresentada por uma jovem de 18 anos e está relacionada a um episódio ocorrido durante férias em Santa Catarina, no início de 2026. A outra denúncia partiu de uma ex-servidora do gabinete do ministro e envolve fatos que teriam ocorrido em 2023. Buzzi nega as acusações.

A apuração interna no STJ começou antes da abertura formal do processo disciplinar. Em 10 de fevereiro, o Pleno determinou, também por unanimidade, o afastamento cautelar do ministro durante uma sindicância instaurada para apurar as condutas atribuídas a ele.

Com o afastamento, Buzzi ficou impedido de utilizar seu local de trabalho, veículo oficial e demais prerrogativas relacionadas ao exercício da função. Na ocasião, o STJ classificou a medida como cautelar, temporária e excepcional, destinada a permanecer em vigor enquanto os fatos fossem investigados.

Em 14 de abril, após analisar as conclusões da sindicância, o Pleno decidiu instaurar formalmente o Processo Administrativo Disciplinar contra o ministro. A Corte também manteve o afastamento cautelar até a conclusão do procedimento.

Uma comissão formada pelos ministros Luis Felipe Salomão, Benedito Gonçalves e Ricardo Villas Bôas Cueva ficou responsável pela instrução do PAD. Luis Felipe Salomão presidiu o grupo, enquanto Humberto Martins e João Otávio de Noronha foram escolhidos como suplentes.

Durante o julgamento realizado nesta quinta-feira, Salomão apresentou o posicionamento da comissão responsável pela investigação. Segundo informações divulgadas após a sessão, o voto em nome do grupo durou aproximadamente 30 minutos.

O Tribunal Pleno reconheceu de forma unânime a existência de infrações disciplinares. A decisão administrativa representa uma das punições mais severas já adotadas pelo próprio STJ contra um integrante da Corte.

Apesar de a votação ter sido unânime quanto à responsabilização administrativa, alguns ministros defenderam aplicação diferente da pena. João Otávio de Noronha, Moura Ribeiro e Regina Helena Costa ficaram parcialmente vencidos porque entendiam ser adequada a aposentadoria compulsória.

A maioria adotou o entendimento de que deveria ser aplicada a disponibilidade, acompanhada de proposta de perda do cargo. A decisão segue mudanças recentes nas regras disciplinares aplicáveis aos magistrados e não significa, isoladamente, que todas as etapas necessárias para a perda definitiva do cargo já tenham sido concluídas.

Conforme divulgado após o julgamento, a Advocacia-Geral da União deverá adotar as providências cabíveis relacionadas à perda do cargo. Por isso, é necessário diferenciar a condenação administrativa decidida pelo STJ da efetiva conclusão do procedimento que pode retirar definitivamente Buzzi da função.

A Procuradoria-Geral da República também participou do processo e mudou de posicionamento durante a análise do caso. Antes do julgamento, a PGR defendia a aposentadoria compulsória. Na sessão, passou a apoiar a perda do cargo, considerando a nova regulamentação aplicável à responsabilização disciplinar de magistrados.

Marco Buzzi permanece afastado das funções desde fevereiro. A decisão desta quinta-feira mantém o ministro fora das atividades enquanto são adotadas as medidas decorrentes do julgamento administrativo.

O processo administrativo não é a única frente relacionada às denúncias. Buzzi também é alvo de procedimento no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que acompanha questões disciplinares envolvendo integrantes do Poder Judiciário.

Há ainda uma investigação na esfera criminal em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). O procedimento está sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques, uma vez que integrantes do STJ possuem prerrogativa de foro para determinadas investigações criminais.

As esferas administrativa e criminal são independentes. Dessa forma, a decisão tomada pelo STJ no processo disciplinar não corresponde a uma condenação criminal e não antecipa o resultado da investigação que tramita no Supremo. Cada procedimento possui regras, provas e consequências próprias.

Uma das denúncias analisadas administrativamente envolve uma jovem de 18 anos, filha de um casal de advogados que mantinha relação de amizade com o ministro. Ela estava com a família em uma residência de Buzzi em Balneário Camboriú, no litoral de Santa Catarina, quando teria ocorrido a situação denunciada.

Posteriormente, a jovem prestou depoimento ao Conselho Nacional de Justiça sobre o episódio. O relato passou a integrar as apurações realizadas em torno da conduta do magistrado.

A segunda denúncia é atribuída a uma ex-servidora que trabalhou no gabinete de Marco Buzzi. Segundo informações divulgadas durante a tramitação do processo administrativo, os fatos relatados por ela teriam ocorrido em 2023.

Desde que as acusações se tornaram públicas, Marco Buzzi nega ter praticado as condutas. A defesa sustenta que existem elementos nos autos que contestam os relatos apresentados pelas denunciantes e afirma que as provas demonstrariam que parte das situações descritas não ocorreu da forma apresentada.

Após o julgamento desta quinta-feira, a advogada Maria Fernanda Saad Ávila, responsável pela defesa, informou que respeita a decisão do tribunal, mas que recorrerá. A defesa declarou discordar dos fundamentos utilizados para a condenação e informou que avaliará as medidas jurídicas disponíveis.

O direito de recorrer permanece assegurado ao ministro. Além das medidas relacionadas ao processo administrativo, a defesa deverá acompanhar separadamente a investigação criminal que tramita no STF e os procedimentos existentes no Conselho Nacional de Justiça.

Marco Aurélio Gastaldi Buzzi tem 68 anos e integra o Superior Tribunal de Justiça desde 2011. Antes de chegar à Corte, desenvolveu carreira na magistratura de Santa Catarina e foi desembargador do Tribunal de Justiça daquele estado.

O STJ é responsável por uniformizar a interpretação da legislação federal no Brasil e integra a estrutura superior do Poder Judiciário. A Corte é composta por ministros indicados conforme as regras constitucionais e nomeados após aprovação pelo Senado Federal.

O julgamento desta quinta-feira encerra uma etapa do procedimento disciplinar iniciado dentro do próprio tribunal, mas não encerra todas as questões jurídicas envolvendo Buzzi. A defesa anunciou recurso, enquanto providências relacionadas à proposta de perda definitiva do cargo ainda precisarão seguir os procedimentos previstos na legislação.

Também permanece independente o inquérito criminal no Supremo Tribunal Federal. Até eventual julgamento definitivo nessa esfera, não é correto tratar Marco Buzzi como condenado criminalmente pelos fatos investigados. A decisão desta quinta-feira é uma condenação administrativa disciplinar proferida pelo Pleno do STJ.

Com a decisão, Buzzi continua afastado, recebe a pena de disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de contribuição e fica sujeito ao procedimento destinado à perda do cargo. Os desdobramentos dependerão das medidas adotadas após o julgamento e dos recursos apresentados pela defesa.