A Colgate-Palmolive foi condenada pela Justiça do Rio de Janeiro ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos devido à prática de propaganda enganosa na divulgação do creme dental Colgate Total 12. A decisão foi unânime na 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ).
A ação civil pública foi movida pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), que questionou a campanha publicitária do produto. A propaganda prometia “proteção completa por 12 horas, não importa o que você faça”, mensagem considerada enganosa pelos desembargadores.
Segundo o relator do processo, desembargador Marcos Alcino de Azevedo Torres, a publicidade ultrapassou os limites científicos e induziu os consumidores ao erro.
“A mensagem sugere equivocadamente que a escovação dental após comer ou beber seria desnecessária, em claro desserviço à saúde pública”, afirmou.
Questionamento sobre Triclosan
A Alerj também apontou riscos à saúde devido à presença da substância Triclosan na fórmula do produto, alegando possibilidade de causar câncer. No entanto, o colegiado rejeitou a tese com base em laudos periciais e informações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que permite o uso da substância em concentração de até 0,3%. O mesmo limite é aceito por órgãos de saúde dos Estados Unidos, Canadá, União Europeia e Japão.
Assim, os desembargadores concluíram que não havia obrigação de alerta ao consumidor sobre supostos riscos relacionados ao composto químico.
Indenização
O valor da indenização foi fixado em R$ 500 mil. O montante levou em consideração a grande presença do creme dental Colgate Total 12 no mercado brasileiro e o potencial de impacto da mensagem publicitária junto aos consumidores.
De acordo com a decisão, os estudos apresentados pela empresa não sustentavam a afirmação de proteção absoluta durante 12 horas, independentemente da alimentação, o que reforçou a caracterização de propaganda enganosa.
