O governo federal anunciou nesta sexta-feira (25) a implementação da terceira etapa do programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas, chamada Desenrola 3.0. Criado por medida provisória, o novo ciclo muda a forma de atuação do governo na negociação de dívidas em atraso. A principal mudança é que a União poderá adquirir carteiras de dívidas em leilões públicos e repassar ao devedor o desconto obtido na compra.

Segundo o governo, até R$ 150 bilhões em dívidas poderão ser incluídos no programa, com possibilidade de beneficiar cerca de 15 milhões de brasileiros. A terceira fase será voltada para dívidas bancárias e não bancárias de até R$ 10 mil, considerando o valor original do débito. Para participar, as dívidas deverão estar em atraso entre 720 e 1.645 dias, contados a partir de 25 de setembro de 2026. Isso corresponde a débitos vencidos há cerca de dois a quase quatro anos e meio.

O processo terá várias etapas. Primeiro, a União realizará leilões para adquirir as carteiras de dívidas em atraso. Os credores interessados apresentarão propostas de desconto, que serão classificadas de acordo com o maior deságio oferecido. O desconto mínimo exigido será de 90%. Assim, uma dívida de R$ 10 mil adquirida com esse desconto terá o valor reduzido para R$ 1 mil.

O valor pago pela União na compra da dívida será integralmente repassado ao devedor na forma de desconto. O consumidor poderá quitar o saldo de uma vez ou parcelar o restante. As condições para o parcelamento ainda serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

A medida provisória estabelece que poderão participar do programa pessoas com dívidas de até R$ 10 mil e inadimplência superior a 720 dias e inferior a 1.645 dias. Serão incluídas dívidas bancárias e não bancárias, como contas de água, energia, telefonia e débitos com o comércio varejista. O Ministério da Fazenda também poderá estabelecer critérios adicionais relacionados à renda e à definição de prioridades entre os devedores.

Os leilões poderão ser realizados em lotes, com a separação das dívidas de acordo com a natureza dos débitos. A medida busca organizar a aquisição e a renegociação das carteiras.

A previsão do governo é que até 15 milhões de pessoas sejam beneficiadas, com potencial de renegociação de até R$ 75 bilhões em dívidas. O custo máximo estimado para a União adquirir as carteiras é de R$ 15 bilhões. Os recursos deverão constar nas Leis Orçamentárias Anuais (LOAs) de 2027 e 2028.

O cronograma prevê a publicação da medida provisória em setembro de 2026, com chamamentos e apresentação de propostas até dezembro do mesmo ano. A homologação dos acordos está prevista para janeiro de 2027, enquanto o início do repasse dos descontos aos consumidores deve ocorrer em fevereiro de 2027. A partir dessa etapa, os devedores poderão pagar as dívidas à vista ou optar pelo parcelamento, conforme as regras que ainda serão definidas pelo CMN.

Dados do Tesouro Nacional mostram a situação da inadimplência no país. Em agosto de 2026, havia R$ 592 bilhões em dívidas registradas nos birôs de crédito, considerando débitos com até cinco anos de atraso. Aproximadamente 83,9 milhões de pessoas estavam negativadas, com uma média de quatro dívidas por pessoa. O valor médio era de R$ 7 mil por indivíduo, ou R$ 1,7 mil por dívida.

Mais da metade das pessoas negativadas eram mulheres. Cerca de 55% do estoque de dívidas não bancárias, que inclui contas de água, energia, telefonia e débitos do varejo, estava negativado.

Nas duas primeiras fases do Desenrola, a renegociação era feita por meio de negociações diretas entre credores e devedores. Na terceira etapa, a União passará a atuar como compradora das carteiras de dívidas. Segundo o governo, a mudança busca ampliar o alcance do programa, aumentar os descontos e facilitar o pagamento dos débitos pelos consumidores.

Até o momento, o programa Desenrola beneficiou cerca de 25 milhões de pessoas, com mais de 8 milhões de operações de renegociação e R$ 53 bilhões em dívidas renegociadas. As ações anteriores também atenderam aproximadamente 10 milhões de pessoas, com R$ 22 bilhões em dívidas renegociadas.