Projeto 009/2024 é de autoria do poder executivo
Projeto 009 de 2024, que trata de reconhecer o Transporte Individual de Passageiros por Táxi como serviço público em Divinópolis, entra na pauta da 62ª reunião ordinária da Câmara Municipal, que será realizada na quinta (10).
Além dos demais projetos na ordem do dia, o uso da tribuna livre será feito pelo cidadão José Donizete de Sousa, tratando sobre transporte público.
Ordem do dia
PROJETO DE LEI EM No 009/2024, que dispõe sobre a disciplina o serviço de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel, na modalidade Táxi, no Município de Divinópolis. O Transporte Individual de Passageiros por Táxi, no município de Divinópolis, é reconhecido como serviço de utilidade pública, em conformidade com o art. 12 da Lei Federal no 12.587/13, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana. Com mensagem modificativa/ substitutiva, ambas proposições de autoria Poder Executivo;
PROJETO DE LEI EM No 058/2023, que autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel do patrimônio do Município de Divinópolis com área de terreno de propriedade particular. Autoria Poder Executivo;
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N. CM 118/2024, que denomina “Francisco de Assis Veloso”, a Rua 16, localizada no Bairro Prolongamento Eldorado, no Município de Divinópolis/MG. Autoria do Vereador Hilton de Aguiar.
