A Câmara Municipal de Divinópolis aprovou, nesta quinta-feira (11), o Projeto de Lei nº 99/2025, que cria a Campanha Permanente de Prevenção e Enfrentamento à Violência de Gênero, incluindo a modalidade processual. A proposta recebeu aprovação unânime, com 14 votos favoráveis dos vereadores presentes na reunião ordinária.
A iniciativa tem como objetivo principal conscientizar a população e combater todas as formas de violência contra mulheres, meninas e pessoas em situação de vulnerabilidade de gênero. Além disso, o projeto prevê o enfrentamento à chamada violência processual, caracterizada por condutas abusivas em processos judiciais que revitimizam mulheres e dificultam o acesso delas à justiça.
De acordo com o texto aprovado, a campanha terá caráter contínuo, educativo e preventivo, e será incorporada ao calendário de ações públicas do município. As diretrizes incluem a realização de atividades em escolas, unidades de saúde e espaços comunitários, visando ampliar a conscientização e promover a cultura da paz.
Outras medidas previstas são a divulgação de canais de denúncia e acolhimento já existentes em Divinópolis, a criação de grupos reflexivos com homens e adolescentes para estimular o respeito e a convivência não violenta, além da produção de materiais informativos acessíveis, utilizando linguagem inclusiva para alcançar diferentes públicos.
O projeto também incentiva a formação de parcerias entre o poder público, organizações da sociedade civil e instituições privadas, de modo a ampliar o alcance e a efetividade das ações propostas. A expectativa é de que, com o apoio conjunto, a cidade fortaleça políticas de prevenção e ofereça respostas mais eficazes às vítimas de violência de gênero.
Durante a votação, vereadores destacaram a importância da aprovação unânime da medida. Para a autora do projeto, a criação da campanha representa um passo significativo na defesa dos direitos das mulheres e no fortalecimento de políticas públicas. Na última reunião, a Casa já havia aprovado por unanimidade a criação da Procuradoria da Mulher, reforçando o compromisso da Câmara com o tema.
Com a aprovação em plenário, o Projeto de Lei nº 99/2025 segue agora para sanção do Executivo Municipal. Caso seja sancionado, a campanha passará a ser implementada de forma permanente em Divinópolis, consolidando-se como mais um instrumento de prevenção e enfrentamento à violência de gênero.
