A Câmara Municipal de Divinópolis publicou na última terça-feira (7), uma portaria que aumenta o valor do vale-refeição para os vereadores e servidores comissionados da casa. O vale-refeição era calculado em 0,25 UPFMD (Unidade Padrão Fiscal do Município de Divinópolis) por dia trabalhado, o que equivalia a R$ 508 por mês, considerando que a UPFMD em 2024 era estimada em 101,60. O benefício era igualitário para todos os servidores e agentes políticos: cargos efetivos, cargos comissionados e vereadores. O novo documento aumentou o benefício dos servidores para 0,30 UPFMD por dia trabalhado, o que equivale a R$ 638,28 mensais. Já para os vereadores, o será de 19 UPFMD por mês, estimado em R$ 2021,22. O aumento é de 298%. Ainda segundo a portaria, o benefício não é concedido durante recesso parlamentar ou afastamento do servidor. A reportagem entrou em contato com a assessoria da Câmara Municipal de Divinópolis. Através de nota, o Legislativo alegou que a medida está em conformidade com a lei e que não há ilegalidade ou irregularidade no processo de aprovação e implementação. A Câmara ainda disse que o trabalho dos vereadores não é limitado apenas às terças e quintas-feiras, dias de reuniões ordinárias. E que “os parlamentares exercem suas funções diariamente, com dedicação, comprometimento e atividades que se estendem as manhãs, tardes e noites”.
Confira a nota da Câmara de Divinópolis
A Câmara Municipal de Divinópolis esclarece: Ao estabelecer o reajuste do vale alimentação, a medida está em conformidade com a legislação vigente, portanto, não há nenhuma ilegalidade ou irregularidade em seu processo de aprovação e implementação.Os vereadores não se limitam ao trabalho realizado apenas nos dias de reunião, às terças e quintas-feiras. Na realidade, os parlamentares exercem suas funções diariamente, com dedicação, comprometimento e atividades que se estendem as manhãs, tardes e noites. O vereador é um agente político que, além de participar das sessões legislativas, também realiza diário trabalho, inclusive nos finais de semana, no atendimento à população e fiscaliza a execução de políticas públicas, entre outras atribuições que demandam tempo e atenção constante. Convidamos a população a se atentar aos resultados do trabalho dos vereadores eleitos, observando as obras, conquistas e benefícios que a cidade de Divinópolis tem alcançado fruto do empenho e da responsabilidade de seus representantes.
