O sargento da Polícia Militar Eduardo Abner Pereira de Oliveira, de 37 anos, indiciado pela morte da capitã Michele Leão Azevedo, de 41, foi colocado no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). A medida foi determinada pela Justiça após pedido da Polícia Militar de Minas Gerais e estabelece condições mais restritivas de custódia enquanto seguem as investigações relacionadas ao caso. O militar está preso preventivamente desde julho.
A mudança no regime de custódia ocorre depois da conclusão do inquérito conduzido pela Polícia Civil. Na sexta-feira (21), a corporação informou que Eduardo foi indiciado por feminicídio majorado pela morte da capitã, além de lesão corporal em contexto de violência doméstica, tráfico de drogas majorado e fraude processual majorada. O procedimento foi encaminhado ao Ministério Público para análise.
Michele morreu no dia 20 de julho, em Belo Horizonte. Segundo a investigação da Polícia Civil, a causa da morte foi politraumatismo contuso provocado por objetos contundentes. O conjunto de elementos reunidos durante o inquérito levou os investigadores a atribuírem ao marido a autoria do crime, resultando no indiciamento por feminicídio.
A Polícia Militar solicitou ao Poder Judiciário a inclusão do sargento no RDD durante o andamento de outro procedimento, o Inquérito Policial Militar. Segundo as informações divulgadas sobre a decisão, a medida foi requerida para preservar as investigações, o levantamento de provas e as informações relacionadas ao caso.
Com a inclusão no Regime Disciplinar Diferenciado, Eduardo passa a cumprir regras mais restritivas de custódia. A decisão estabelece controle individualizado das visitas e dos contatos externos, além de fiscalização das visitas comuns. O militar deverá permanecer submetido às normas definidas judicialmente enquanto estiver incluído no regime.
A Polícia Militar informou que elementos reunidos durante a apuração interna motivaram o pedido de mudança das condições de custódia. Como o Inquérito Policial Militar tramita sob sigilo, os detalhes que fundamentaram a solicitação não foram divulgados pela corporação.
O inquérito da Polícia Civil também apurou fatos ocorridos após a morte da capitã. Segundo a investigação, o sargento teria adotado medidas para alterar ou eliminar elementos que poderiam ser utilizados durante a apuração. Entre as condutas atribuídas a ele estão a lavagem de roupas de cama que apresentavam sangue e a retirada de um pedaço de madeira quebrado do local.
Ainda conforme a Polícia Civil, o objeto teria sido colocado em uma lixeira localizada na escada de incêndio. Os investigadores também apontaram a exclusão de fotografias existentes no celular de Michele que mostrariam lesões sofridas anteriormente. Esses elementos contribuíram para o indiciamento do militar pelo crime de fraude processual majorada.
A apuração identificou ainda um episódio ocorrido no dia 16 de julho, quatro dias antes da morte da capitã. O fato passou a integrar o inquérito e levou ao indiciamento do sargento por lesão corporal praticada em contexto de violência doméstica.
O indiciamento por tráfico de drogas também consta na conclusão do procedimento policial. Segundo a investigação, elementos relacionados a entorpecentes foram encontrados durante a apuração. A Polícia Civil aplicou ainda causa de aumento relacionada à condição funcional do investigado como policial militar.
Eduardo havia sido preso inicialmente em julho, após a ocorrência envolvendo a morte de Michele. No dia 22 daquele mês, a Justiça converteu a prisão em preventiva, mantendo o sargento detido durante o andamento das investigações. Com a nova decisão, ele continua preventivamente preso, agora submetido ao Regime Disciplinar Diferenciado.
O indiciamento realizado pela Polícia Civil representa a conclusão da investigação policial e não corresponde a uma condenação. O Ministério Público deverá analisar o inquérito encaminhado pela corporação e decidir sobre as medidas cabíveis no processo criminal. Paralelamente, o Inquérito Policial Militar continua em andamento.
