A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Divinópolis está entre as unidades alcançadas pela Operação Salvaguarda, coordenada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A ação identificou 50 presos com condenação ou vínculos com organizações criminosas em diferentes unidades Apac do estado. Desse total, 24 já foram transferidos, por determinação judicial, para o sistema prisional comum.
As informações foram divulgadas pelo MPMG nesta sexta-feira (28). O Ministério Público não detalhou quantos dos 50 casos identificados estavam na Apac de Divinópolis nem informou se algum dos 24 presos já transferidos cumpria pena na unidade do município.
A Operação Salvaguarda foi coordenada pelo Gabinete de Segurança e Inteligência (GSI) do MPMG e contou com a participação da Agência Central de Inteligência da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), da Inteligência da Polícia Penal e da Polícia Civil de Minas Gerais.
O trabalho concentrou-se na análise do perfil de pessoas que cumprem pena em unidades Apac. O objetivo foi verificar a existência de condenações por crimes relacionados a organizações criminosas, vínculos com facções ou histórico penal incompatível com as características dessas unidades.
De acordo com o Ministério Público, as análises foram realizadas individualmente. Além de Divinópolis, a operação alcançou unidades de Araxá, Conselheiro Lafaiete, Frutal, Inhapim, Paracatu, Patos de Minas, Pedra Azul, Pouso Alegre, Salinas e Teófilo Otoni, entre outras cidades mineiras.
A atuação teve como referência a Portaria Conjunta nº 49/PR-TJMG/2024. A norma estabelece diretrizes para ocupação e preenchimento das vagas nos Centros de Reintegração Social administrados pelas Apacs em Minas Gerais.
Entre os critérios previstos estão a impossibilidade de integração do preso a organização criminosa, a ausência de vínculos com milícias ou grupos paramilitares e o não pertencimento a facção criminosa.
A partir do cruzamento das informações levantadas pelos órgãos de inteligência, o GSI do Ministério Público consolidou os dados e encaminhou os casos aos promotores de Justiça responsáveis pelas Varas de Execuções Penais.
A situação de cada preso passou, então, por análise individual. Nos casos em que houve decisão pela incompatibilidade com a permanência na Apac, a transferência para o sistema prisional comum dependeu de determinação judicial.
Segundo o MPMG, dos 50 presos identificados com condenação ou vínculos relacionados a organizações criminosas, facções ou grupos estruturados, 24 já deixaram unidades Apac e foram encaminhados ao sistema prisional convencional.
Os demais casos permanecem em análise. O Ministério Público informou que os levantamentos continuam e que novas situações poderão ser encaminhadas às respectivas Varas de Execuções Penais.
No caso específico de Divinópolis, a divulgação oficial confirma que a unidade local esteve entre as Apacs submetidas às análises da Operação Salvaguarda. Entretanto, o MPMG não divulgou números individualizados referentes ao município.
A operação busca verificar se o perfil de cada preso é compatível com os critérios estabelecidos para permanência no método Apac e direcionar ao sistema prisional comum aqueles cuja situação não atenda às regras previstas.
