TCE suspende pagamentos de shows da Festa da Banana em Santa Bárbara do Tugúrio por sobrepreço em contratos
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) suspendeu cautelarmente parte dos pagamentos referentes à contratação de shows para a XXXIX Festa da Banana, em Santa Bárbara do Tugúrio, na região do Campo das Vertentes. A decisão foi tomada na sessão da Segunda Câmara realizada nesta terça-feira (30/9), após indícios de sobrepreço nos valores acordados entre a Prefeitura e as atrações artísticas contratadas.
De acordo com a decisão, ficam suspensos os pagamentos que ultrapassem R$ 300 mil no contrato com a dupla Clayton e Romário, firmado no valor total de R$ 350 mil, e os que excedam R$ 518 mil no contrato com a banda Calcinha Preta, cujo montante pactuado foi de R$ 600 mil. Os contratos estavam registrados como nº 031/25 e nº 028/25, respectivamente.
O pedido de suspensão foi apresentado pela 1ª Coordenadoria de Auditoria dos Municípios, dentro do Plano Anual de Fiscalização (PAF) do Tribunal para o exercício de 2025. A análise teve como objetivo verificar a legalidade, legitimidade e economicidade das contratações realizadas por meio de inexigibilidade de licitação.
A unidade técnica do TCE identificou que os valores acordados superam os preços praticados em outros municípios mineiros para as mesmas atrações, ainda em 2025. Além disso, foram apontadas inconsistências nas pesquisas de preços utilizadas nos processos administrativos que embasaram as contratações.
O relator do processo, conselheiro em exercício Hamilton Coelho, acatou o pedido de suspensão e emitiu decisão monocrática. A medida foi posteriormente confirmada por unanimidade pelos membros da Segunda Câmara do Tribunal de Contas. A decisão prevê a suspensão dos pagamentos até o julgamento final do processo, quando será avaliada a regularidade ou não dos contratos.
O Tribunal destacou que a medida cautelar considerou a iminência do evento, marcado para os dias 2 a 5 de outubro, e os compromissos financeiros já assumidos pela administração municipal. Ainda assim, entendeu que os indícios de sobrepreço representavam risco de dano aos cofres públicos e, por isso, deveriam ser contidos imediatamente.
Segundo o TCE, a suspensão não anula automaticamente os contratos, mas impede que os pagamentos sejam feitos acima do limite estabelecido até que haja decisão definitiva. Cabe recurso da determinação, que permanece válida enquanto não houver nova deliberação.
A Festa da Banana é um dos eventos tradicionais de Santa Bárbara do Tugúrio, atraindo visitantes de várias cidades da região. A programação deste ano inclui apresentações musicais, atividades culturais e celebrações ligadas à agricultura local, setor de grande importância para o município.
Com a suspensão parcial dos pagamentos, a continuidade dos contratos dependerá da análise final do Tribunal de Contas. O julgamento conclusivo vai definir se houve irregularidade nos valores acordados e quais medidas adicionais deverão ser adotadas.
A decisão reforça o papel do TCE-MG na fiscalização preventiva, especialmente em períodos de grandes eventos culturais, quando a contratação de artistas costuma representar gastos significativos para os cofres públicos municipais.
