Reparação Brumadinho: Governo de Minas e Instituições de Justiça fazem novo repasse para construção de 216 casas populares

Por Fernando Rodrigues - Redação Portal G3728 de março de 2024Última Atualização 28 de março de 2024

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Valor de R$ 160 mi vai viabilizar as ações definidas em Consulta Popular; prefeituras – responsáveis pela execução das ações – já receberam mais de R$ 1,5 bi do Acordo Judicial desde o ano passado

Cinco municípios da região atingida pelo rompimento das barragens da Vale, em Brumadinho, vão receber 216 novas casas populares (Fortuna de Minas, Morada Nova de Minas, Papagaios, Maravilhas e Pequi), e outras quatro cidades terão projetos socioeconômicos desenvolvidos nas áreas de infraestrutura (Morada Nova de Minas, São Joaquim de Bicas e Três Marias) e de saúde (Florestal).

As ações serão viabilizadas com mais um repasse feito pelo Governo de Minas, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG). Desta vez, foram transferidos R$ 160 milhões para que as prefeituras – responsáveis pela execução – possam construir as casas e desenvolver os outros projetos socioeconômicos (o detalhamento de cada projeto pode ser conferido ao final da matéria).

A construção de casas populares na bacia do Rio Paraopeba é uma iniciativa socioeconômica definida na Consulta Popular e viabilizada com recursos previstos no Acordo de Reparação. Brumadinho foi o primeiro município a receber os valores destinados à construção de 260 casas, com R$ 113 milhões repassados em agosto de 2023.

Com este novo montante, as prefeituras já receberam um total aproximado de R$ 1,6 bilhão desde o ano passado. Os valores foram destinados a 24 municípios atingidos para a execução de 52 projetos socioeconômicos. A Prefeitura de Brumadinho foi a que recebeu mais recursos para a execução de cinco projetos: R$ 467 milhões direcionados.

O Acordo Judicial estabelece série de medidas a serem cumpridas em razão dos danos decorrentes do rompimento das barragens da Vale S.A, que tirou 272 vidas e gerou uma série de impactos sociais, ambientais e econômicos na bacia do Rio Paraopeba e em todo o estado de Minas Gerais.

Detalhamento dos projetos

Casas populares

Fortuna de Minas (R$ 36,1 milhões)

Construção de 85 casas populares, conforme layout fornecido pela prefeitura municipal. As habitações serão construídas em terreno com aproximadamente 35 mil metros quadrados de área total, localizado no bairro Centro.

Previsão de conclusão: 35 meses após ordem de início.

Morada Novas de Minas (R$ 10,7 milhões)

O projeto prevê a construção de 28 casas populares, em terreno com área total de aproximadamente 6,5 mil metros quadrados. O conjunto de casas populares beneficiará famílias do município que serão selecionadas pela prefeitura.

Previsão de conclusão: 28 meses após ordem de início.

Papagaios (R$ 24,5 milhões)

Construção de 60 casas populares em terreno localizado no bairro Abel Duarte Machado. As casas serão construídas em um terreno com área total de aproximadamente 29.500 metros quadrados, sendo que cada unidade terá 43 metros quadrados de área construída.

Previsão de conclusão: 34 meses após ordem de início.

Maravilhas (R$ 13,7 milhões)

Construção de 17 casas populares, no bairro Jardim Canela. O terreno tem área total de aproximadamente 109 mil metros quadrados, sendo 58 mil metros quadrados disponíveis para implantação do projeto.

Previsão de conclusão: 25 meses após ordem de início.

Pequi (R$ 16,7 milhões)

Construção de 26 casas populares em terreno localizado em área rural, com área total de aproximadamente 42.800 m². O conjunto de casas populares beneficiará famílias do município que serão selecionadas pela Prefeitura.

Previsão de Conclusão: 35 meses após ordem de início.

Projetos de infraestrutura e saúde

O restante do recurso está sendo repassado para a execução dos seguintes projetos: