A Prefeitura de Divinópolis publicou na última sexta-feira (21/8) a Lei nº 9.741/2026, que muda as regras do Pré-Carnaval de Divinópolis, abre a possibilidade de auxílio financeiro aos blocos oficiais e passa a exigir ritmistas ao vivo a partir das 15h no dia do evento, em medida sancionada pela prefeita Janete Aparecida Silva e já em vigor.
A nova lei altera a Lei nº 8.396/2017, que incluiu o Pré-Carnaval no Calendário Oficial de Eventos do Município. Também define que só poderá desfilar, depois das 15h, o bloco que tiver integrantes tocando instrumentos de percussão presencialmente durante o desfile.
Auxílio vai depender de chamamento público
Além da regra para os ritmistas, a legislação permite que a Prefeitura conceda auxílio financeiro aos blocos carnavalescos de rua que participarem oficialmente do Pré-Carnaval. O dinheiro terá caráter de fomento cultural, mas não sairá de forma automática.
Os grupos interessados terão de entrar em chamamento público e apresentar a documentação prevista em edital. A análise dos documentos, a habilitação e a seleção ficarão com uma comissão instituída pela Secretaria Municipal de Cultura.
O edital também poderá trazer critérios técnicos, culturais, organizacionais e de interesse público para escolher os contemplados, sempre dentro da disponibilidade orçamentária do Município. Quem receber recurso terá de prestar contas conforme as regras do regulamento e do próprio edital.
A prefeitura diz que a proposta busca valorizar a cultura popular, incentivar a participação artística e fortalecer uma das principais manifestações culturais da cidade. Também quer preservar a identidade cultural da festa, estimular a presença dos ritmistas e manter os blocos de rua levando música, criatividade e tradição às ruas de Divinópolis.
A Lei nº 9.741/2026 foi publicada na sexta-feira (21/8), na edição nº 4.344 do Diário Oficial dos Municípios Mineiros.
