A Câmara Municipal de Divinópolis aprovou, nesta quinta-feira (13), o projeto que permite a concessão de auxílio financeiro aos blocos de rua participantes do Pré-Carnaval da cidade. A proposta foi analisada durante a 45ª Reunião Ordinária da 26ª Legislatura e recebeu 13 votos favoráveis. Ao todo, sete projetos estavam na Ordem do Dia e todos foram aprovados pelos vereadores.
O auxílio aos blocos está previsto no Substitutivo I ao Projeto de Lei Ordinária nº 234/2025, de autoria do vereador Welington Well. A matéria altera a Lei nº 8.396, de 22 de dezembro de 2017, que inclui o Pré-Carnaval de Divinópolis no Calendário Oficial de Eventos do Município, e acrescenta regras para a participação dos blocos carnavalescos.
Além de instituir a possibilidade de apoio financeiro, o texto aprovado estabelece requisitos para os blocos participantes do evento. Entre eles está a participação de ritmistas ao vivo durante as apresentações, medida incluída com o objetivo de manter características ligadas às manifestações tradicionais do Carnaval. O projeto também prevê apoio à organização dos cortejos e à estrutura das apresentações.
Segundo a proposta apresentada na Câmara, a concessão do auxílio financeiro tem como finalidade fomentar a cultura popular, ampliar a participação artística e fortalecer a realização do Pré-Carnaval de Divinópolis. A medida ainda busca criar condições para que os blocos organizem suas apresentações e contem com estrutura para participar do calendário carnavalesco da cidade.
Na mesma reunião, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei CM 118/2026, também de autoria de Welington Well, que declara de utilidade pública o Instituto Marcapasso de Divinópolis. A entidade, sem fins lucrativos, desenvolve atividades relacionadas à cultura, inclusão social e formação musical, com atuação especialmente ligada à percussão e aos blocos carnavalescos.
O Instituto Marcapasso desenvolve oficinas, ensaios, apresentações e ações de formação musical destinadas à comunidade. Conforme apresentado na justificativa do projeto, as atividades incluem crianças, adolescentes, jovens e adultos, além de pessoas em situação de vulnerabilidade social. A proposta que reconheceu a entidade como de utilidade pública recebeu 13 votos favoráveis.
Outros cinco projetos aprovados durante a sessão tratam da doação onerosa de imóveis públicos para empresas. As propostas foram encaminhadas pelo Poder Executivo e autorizam a destinação de áreas para pessoas jurídicas interessadas em instalar ou ampliar atividades econômicas no município.
Entre as matérias está o Projeto de Lei EM nº 003/2026, que autoriza a doação onerosa de um imóvel para a Prime Vista Ltda. A área corresponde à gleba 200, quadra 100, zona 058, com 452.754,77 metros quadrados, localizada no lugar denominado Gafanhoto. A proposta recebeu 11 votos favoráveis.
Também foi aprovado o Projeto de Lei EM nº 004/2026, que autoriza doação onerosa de imóvel à PRALUM Distribuidora de Alumínio Ltda., com 12 votos favoráveis. O Projeto de Lei EM nº 005/2026, destinado ao Supermercado PIC Ltda., também recebeu 12 votos pela aprovação.
O Projeto de Lei EM nº 006/2026 autoriza outra doação onerosa de imóvel para a Prime Vista Ltda. e foi aprovado por 11 votos. Já o Projeto de Lei EM nº 012/2026 autoriza a destinação de imóvel, também por meio de doação onerosa, à empresa Paiva Moura & Cia.. A matéria recebeu 12 votos favoráveis.
Durante a discussão das propostas, o líder de governo na Câmara, vereador Ney Burguer, apresentou os projetos relacionados às doações de imóveis. As matérias integram medidas destinadas à instalação e ampliação de atividades econômicas e industriais no município, com previsão de contrapartidas vinculadas às respectivas doações onerosas.
Antes da votação dos projetos, a Tribuna Livre foi utilizada por José Geraldo, que apresentou demandas relacionadas ao projeto da Cruz de Todos os Povos. Ele solicitou apoio dos vereadores por meio de emendas impositivas para continuidade das obras do monumento e informou que parte dos recursos utilizados até o momento foi obtida fora do município.
Com a conclusão da Ordem do Dia, os sete projetos que estavam aptos para análise foram aprovados. Entre eles, a mudança nas regras do Pré-Carnaval passa a permitir a concessão de auxílio financeiro aos blocos participantes, além de estabelecer novos requisitos para participação no evento. A aplicação das medidas previstas dependerá das etapas legais posteriores à aprovação da matéria.
