Minas Gerais não terá “Lei Seca” neste domingo e venda e consumo de bebidas alcóolicas estão permitidos no dia da eleição
O governo de Minas não vai proibir a venda de bebidas alcóolicas nos dias das eleições municipais no Estado. Sendo assim, o executivo estadual informa que a famosa “Lei Seca” não vai vigorar durante o processo eleitoral de 2024, que acontece neste domingo, dia 6 de outubro, primeiro turno. A decisão atende um pedido da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-MG) e o governo optou por não restringir a venda e o consumo de bebidas alcoólicas tanto no primeiro, quanto em um eventual segundo turno das eleições. A Abrasel avalia que a decisão respeita o direito de escolha dos cidadãos. A resolução foi tomada de forma colegiada pelo governo de Minas e pelas forças de segurança do Estado e está alinhada com o Gabinete Institucional de Segurança (GIS) do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Minas Gerais. A “Lei Seca” durante as eleições é uma medida que proíbe a venda e consumo de bebidas alcoólicas em períodos eleitorais, mas não é uma regra obrigatória do Código Eleitoral. A aplicação da regra é decidida localmente pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) de cada estado. Se adotada, uma portaria é emitida para oficializar a proibição, e a população deve obedecer sob pena de cometer crime de desobediência. No caso de Minas Gerais, a decisão é por não proibir a venda e o consumo de álcool neste domingo.
