TJMG
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Minas Gerais
TJMG mantém condenação de construtora por obra de piscina
Empresa terá de pagar R$ 10 mil, devolver R$ 9.176 e rescindir contrato após deixar a piscina inacabada.
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Minas Gerais
Filha de 24 anos deixará de receber Pensão alimentícia por não comprovar necessidade
8ª Câmara Cível Especializada manteve desconto de 12,5% suspenso sobre a aposentadoria do pai após entender que a jovem não…
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Minas Gerais
TJMG mantém condenação do Banco BMG por venda de seguro a idosa por telefone
13ª Câmara Cível confirmou a sentença de Passa Quatro e fixou R$ 5 mil por danos morais, além da devolução…
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Minas Gerais
TJMG condena companhia aérea por Overbooking em voo e gera indenização a passageira de 13 anos
Passageira de 13 anos esperou mais de 8 horas, perdeu uma diária de hotel e recebeu indenização de R$ 5…
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Minas Gerais
Justiça determina indenização a ciclista atropelado após motorista alegar visão ofuscada pelo sol
Ciclista pediu R$ 20 mil por danos morais e R$ 7.369,69 por danos materiais; pedido de pensão vitalícia foi negado.
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Minas Gerais
Homem é condenado por tatuar duas adolescentes sem autorização dos pais
8ª Câmara Criminal fixou pena de 2 anos, 7 meses e 15 dias em regime semiaberto e manteve a condenação…
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Minas Gerais
Shopping é condenado por constranger mulher trans que usou banheiro feminino
A 20ª Câmara Cível fixou indenização de R$ 2 mil após abordagem no banheiro feminino em 2019.
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Minas Gerais
TJMG manda devolver R$ 20 mil em caso de pirâmide financeira
11ª Câmara Cível viu esquema ilegal em promessa de 60% no primeiro mês e 30% nos seguintes
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Minas Gerais
Homem que agrediu cliente de bar deve pagar indenização
9ª Câmara Cível manteve o dever de pagar gastos com medicamentos e apontou lesões leves no caso julgado em Timóteo.
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Minas Gerais
Condomínio deve indenizar moradora que teve o pet atacado por cão de rua
Condomínio terá de pagar 70% dos danos materiais, além de R$ 5 mil por danos morais, após ataque de cão…
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