Multa
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Minas Gerais
TCEMG multa servidor por acúmulo irregular de cargos públicos
Na sessão de 24/10/2023, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) decidiu pela procedência…
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Minas Gerais
Procon-MG multa Magazine Luiza e Mercado Livre por venda irregular de preenchedores faciais injetáveis
O Procon Estadual de Minas (Procon-MG), órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), aplicou multa de R$ 8,3 milhões…
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Minas Gerais
TCEMG multa Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CIDRUS)
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), na sessão de hoje (12/9), multou o…
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Minas Gerais
TIM é multada por impor cobrança de serviço sem autorização do consumidor
A TIM Celular S.A. deverá pagar uma multa de R$ 1,9 milhão por impor cobrança indevida do serviço TIM Protect…
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Brasil
TSE multa Bolsonaro por propaganda irregular nas eleições de 2022
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (8), multar o ex-presidente Jair Bolsonaro em R$ 20 mil por campanha…
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Política
Moraes multa Monark em R$ 300 mil por descumprimento de decisão
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), multou em R$ 300 mil o influenciador digital Bruno Monteiro…
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Minas Gerais
Banco BMG é multado por irregularidades no atendimento ao consumidor
O Procon-MG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), aplicou multa de mais de R$ 328 mil a uma…
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Minas Gerais
Loja virtual de móveis e artigos de decoração é multada por não entregar produtos adquiridos no site
O Procon-MG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), multou a empresa MadeiraMadeira Comércio Eletrônico por descumprimento de oferta,…
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Minas Gerais
Procon-MG multa Vitamedic por colocar no mercado medicamento com desvio de qualidade
O Procon-MG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), aplicou multa de R$57.595,61 à Vitamedic Indústria Farmaceutica Ltda em…
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Minas Gerais
Multas em operação de combate ao desmatamento superam R$ 15 milhões
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) concluiu nesta sexta-feira (17/3), em conjunto com as polícias Militar e Civil, operação de…
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