Multa
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Minas Gerais
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais multa médico por acumular 5 cargos públicos
O colegiado da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) julgou procedente a representação formulada…
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Política
STF rejeita recurso de Bolsonaro contra multa por propaganda eleitoral irregular
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra multa de…
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Política
Segunda Câmara multa prefeito de Cruzília por descumprimento da legislação
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), na sessão de 12/3/2024, julgou irregular a…
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Minas Gerais
Agentes públicos de Canápolis são multados por contratações irregulares
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), nesta data (12/3/2024), julgou procedente a representação…
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Minas Gerais
Procon-MG multa Next Tecnologia por práticas abusivas ao consumidor
O Procon Estadual de Minas (Procon-MG), órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), aplicou multa administrativa de R$ 518.703,24…
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Brasil
Aneel multa Enel em R$ 165,8 mi por apagão em novembro
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aplicou uma multa de R$ 165,8 milhões à Enel pelo apagão que atingiu…
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Brasil
Suspensão de multa da Novonor não inclui acordo com AGU, diz Toffoli
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a suspensão do pagamento da multa da empreiteira Novonor,…
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Política
Projeto do vereador Roger Viegas suspende juros e multas para requerentes da cota básica do IPTU
Na Reunião Ordinária, do dia 21 de dezembro de 2023, foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar CM…
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Brasil
Toffoli suspende multa de R$ 10 bi prevista em acordo com a J&F
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o pagamento de uma multa no valor de R$ 10,3…
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Minas Gerais
Bradesco deve pagar multa por ter descumprido bloqueio de telemarketing de Minas
O Banco Bradesco S/A deve pagar multa de R$ 2,6 milhões por ter descumprido as regras do Sistema de Bloqueio…
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