Multa
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Minas Gerais
Tribunal de Justiça mantém multa a mineradora por rompimento de barragem em 2014
Por unanimidade, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acolheu tese da Advocacia-Geral do Estado…
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Minas Gerais
Procon-MG nega recurso e aplica multa à Honda por falha na prestação de serviço de troca de airbags em recall realizado pela montadora
A Junta Recursal do Procon-MG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), confirmou decisão administrativa e manteve a aplicação…
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Minas Gerais
MPMG em Uberlândia obtém decisão que impede Faculdade Esamc de cobrar multa por atraso na mensalidade durante a pandemia
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Uberlândia, no…
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Minas Gerais
Procon-MG multa Banco BMG e Família Bandeirante Previdência Privada por venda casada em empréstimo consignado
O Procon-MG, por meio da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da comarca de Belo Horizonte, multou o…
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Minas Gerais
Procon-MG multa fornecedores por prática de publicidade enganosa em razão de prêmios relativos ao título de capitalização “Minascap”
O Procon-MG, por meio da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Comarca de Belo Horizonte, proferiu decisão…
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Minas Gerais
Procon-MG multa Caixa por filas extensas em agência de Caratinga
Filas extensas, começando ainda no dia anterior e com vendas de lugares, fornecimento de senhas provisórias e demora no atendimento.…
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Política
Projeto extingue multa a advogado que abandona processo penal
O Projeto de Lei 4727/20 determina o fim da multa aplicada pela Justiça ao advogado que abandona processo penal. O…
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Minas Gerais
Ação proposta pelo MPMG cobra multa da Copasa pelo descumprimento de prazos para construção de sistema de tratamento sanitário em Santana do Paraíso
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou nesta quinta-feira, 7 de julho, ação de execução de Termo de Ajustamento de…
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Minas Gerais
Procon-MG multa operadora de plano de saúde por vantagem excessiva em cancelamento de contrato
A Amil Assistência Médica Internacional S.A. foi multada pelo Procon-MG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em R$…
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Minas Gerais
Procon-MG multa empresa de transporte por descumprir quadro de horários e usar veículos mal conservados
O Procon-MG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), multou o Expresso Gardênia em R$ 301 mil por irregularidades…
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