Dano Moral
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Brasil
Simples demora no atendimento bancário não gera dano moral presumido, define STJ em repetitivo
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.156), estabeleceu a tese de que…
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Brasil
STF decide que ação por dano moral em voos internacionais pode ser ajuizada em até cinco anos
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que as ações que visam ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes de…
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Brasil
Mantido pagamento de indenização por dano moral a mulher ameaçada de morte por sobrinho
Na sessão desta terça-feira (19), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceu decisão do Tribunal de Justiça do…
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