Vereadora Kell Silva propõe projeto de lei para garantir mais segurança às mulheres no transporte público de Divinópolis
Na reunião ordinária desta terça-feira (24), a vereadora Kell Silva (PV) apresentou à Câmara Municipal de Divinópolis o Projeto de Lei nº CM 159/2025, que visa estabelecer medidas de proteção e segurança de passageiros, especialmente às mulheres que utilizam o transporte coletivo, no período noturno. A proposta foi construída com base em relatos da população e dados alarmantes sobre a vulnerabilidade feminina em espaços públicos.
Em vídeo gravado na porta do campus Dona Lindu da UFSJ, onde reina a escuridão e o abandono, a vereadora denunciou as condições perigosas enfrentadas diariamente por mulheres na cidade, a região inclusive, abriga o novo Hospital Regional. O local foi escolhido como símbolo da urgência do projeto: “Não podemos continuar aceitando que mulheres enfrentem o medo para simplesmente ir e vir. Segurança pública também é mobilidade digna e proteção no cotidiano”, disse Kell.
O PL propõe, entre outros pontos, autorizar o desembarque de mulheres fora dos pontos oficiais entre 20h e 5h, desde que haja condições de segurança e o motorista autorize a parada. Além disso, determina a instalação de iluminação e câmeras em terminais, capacitação com perspectiva de gênero para motoristas, criação de um canal de denúncias, campanhas educativas permanentes e análises periódicas dos itinerários em áreas com maior risco de violência.
“A proposta é garantir que passageiros vulneráveis, principalmente mulheres possam escolher locais mais seguros para descer dos ônibus, especialmente à noite. Isso significa mais autonomia, mais dignidade e menos medo”, explicou a vereadora.
A proposta quer melhorar a segurança das mulheres no transporte público, especialmente em momentos em que elas podem se sentir mais inseguras. A ideia é criar ações práticas para combater o assédio e a violência. Isso está de acordo com a Constituição, que dá às prefeituras o direito de decidir sobre o transporte na cidade e protege a igualdade entre homens e mulheres.
Durante sua fala na tribuna, Kell Silva reforçou o caráter social da medida:
“Não quero ganhar visibilidade em cima da tragédia alheia. Estou alertando sobre esses perigos, principalmente nos arredores das universidades, desde o início do meu mandato. Este é um projeto que vai contribuir para a nossa segurança, mas também precisamos de iluminação pública e capina do mato alto. É papel do poder público pensar nessas soluções com urgência”, declarou.
O Projeto de Lei CM 159/2025 segue agora para tramitação nas comissões internas da Casa Legislativa e, posteriormente, será levado à votação em plenário. A expectativa é que a proposta receba apoio da maioria dos parlamentares por seu caráter inclusivo, humanizado e preventivo.
