Sem resposta do prefeito e da Câmara, Ministério Público é acionado por contratação ilegal de advogados em Bom Despacho
Diante da omissão do prefeito Fernando Andrade e da Câmara Municipal, o ex-prefeito Fernando Cabral acionou o Ministério Público para investigar a contratação do escritório Nazário & Lima. O escritório, que defende o prefeito, o PSD e vereadores aliados em processo por fraude à cota de gênero nas eleições de 2024, foi contratado pela Prefeitura por R$ 20 mil mensais, via inexigibilidade de licitação, ou seja, sem concorrência.
Segundo a denúncia, além do conflito de interesses, o processo apresenta desvio de finalidade, ausência de notória especialização, vícios jurídicos e irregularidades graves. A justificativa da contratação ainda foi plagiada de outro município, sem adequações à realidade local. E mais: a própria Procuradoria Jurídica da Prefeitura informou que não pediu a contratação desses advogados.
ENTENDA O CASO
A denúncia ganhou repercussão após entrevista de Fernando Cabral ao podcast Perfil Sem Retoque. Na mesma edição, vereadores do PSD negaram ter contratado advogado. No entanto, documentos judiciais provam o contrário: há procurações assinadas por eles e pelo próprio prefeito, beneficiando o mesmo escritório que hoje recebe recursos públicos da Prefeitura.
Após denúncia ao podcast , Cabral notificou a Prefeitura e a Câmara sobre as irregularidades na contratação do escritório de advocacia. Sem o posicionamento dos poderes, ele acionou o MP.
