Prefeito Reginaldo Freitas e vereadores da base garantem aumento de 14,95 % aos professores de Cláudio
Vitória dos professores claudienses.
Na manhã de ontem, (13), o Prefeito Reginaldo Freitas encaminhou à Câmara Municipal de Cláudio, o Projeto de Lei Complementar nº. 14 de 12 de julho de 2023, que “Concede reajuste no vencimento básico dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica, no âmbito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, e altera Anexos da Lei Complementar n.º 9, de 7 de abril de 2008”.
O Projeto de Lei em comento objetiva corrigir o equívoco causado com a emenda ao Projeto de Lei nº 07/2023, aprovada pela Câmara e que reduziu o reajuste dos professores de 14,95% para 9,02%, causando grande prejuízo no vencimento dos servidores ocupantes dos cargos de Professor I, Professor II, Pedagogo e Professor de Atendimento Educacional Especializado – PAEE.
Deste modo, a referida emenda retirou do Projeto de Lei enviado pelo Poder Executivo, o reajuste dos vencimentos que já havia sido concedido, no importe de 5,93% (cinco inteiros e noventa e três centésimos por cento).
Explicando melhor, a emenda determinou que o reajuste fosse no percentual de 9,02%, e ainda determinou que este percentual fosse aplicado no salário do mês de dezembro de 2022. Assim os professores estão recebendo hoje o valor de R$ 2.656,92, quando de fato deveriam estar recebendo R$ 2.801,43. Esse era o desejo do Prefeito, quando apresentou à Câmara Municipal o Projeto de Lei n° 07/2023. Importante ressaltar que a emenda apresentada e aprovada pela Câmara, gerou um prejuízo para esta categoria, no importe de R$ 144,51.
Insta salientar que com a aprovação deste Projeto o Poder Executivo estará aplicando integralmente a atualização aprovada pelo Governo Federal, para o ano de 2023, e fixado através da Portaria nº 17/2023, que foi no percentual de 14,95%. Assim, aplicando-se ao salário da competência de 2022, que era de R$ 2.437,09 este percentual (14,95%) chegaremos ao valor de R$ 2.801,43, ora proposto.
Importante ressaltar que esta atualização terá vigência retroativa a partir de 1º de janeiro de 2023.
Com este projeto de Lei o Poder Executivo estará complementando o percentual, concedendo mais 5,93% ao salário destes servidores, atingindo os 14,95% concedidos pelo Governo Federal.
A mensagem que encaminhou o Projeto de Lei em destaque requereu a sua tramitação em regime de urgência e solicitou ao Presidente do Poder Legislativo a inclusão na pauta da reunião de hoje, 13/07/23, e se aprovado nesta mesma data, o pagamento da diferença salarial será paga na folha de pagamento deste mês, que ocorrerá em 1º/08/2023.
