Prefeito de São Sebastião do Oeste impõe condições para cumprir a lei e descongelar progressões

Redação Portal G3716 de maio de 2024Última Atualização 16 de maio de 2024

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Servidores municipais de São Sebastião do Oeste, prejudicados pelo calote que a Prefeitura da cidade vem promovendo nas progressões de carreira da categoria, paralisaram suas atividades por um dia em protesto contra o prefeito Belarmino Leite. A paralisação, ocorrida nesta quarta-feira (15), afetou diretamente as escolas municipais, que tiveram suas atividades totalmente suspensas, além dos serviços de transporte e limpeza. A paralisação desta quarta-feira foi organizada por uma comissão de servidores e pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram).

O movimento começou pela manhã com concentração de cerca de 90 servidores na Praça Padre Altamiro, de onde seguiram para a Câmara Municipal. A categoria reivindica a volta das progressões de carreira, suspensas em 2020 pelo então presidente Jair Bolsonaro. A regra valeu no período de maio de 2020 a dezembro de 2021. A suspensão dos benefícios dos servidores foi uma das condicionantes impostas pelo governo Bolsonaro para liberar verbas a estados e municípios para combate à pandemia da covid-19. Embora a regra tenha sido extinta em dezembro de 2021 e já havendo um parecer do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE) para a volta dos pagamentos das progressões, o prefeito Belarmino Leite mantém os benefícios suspensos.

O prefeito demonstrou nos últimos meses que não está preocupado com a situação dos servidores, que estão sendo prejudicados por uma medida que fere a legislação. Belarmino Lei fugiu do diálogo nos últimos três anos e nesta quarta-feira, durante a paralisação, só recebeu o sindicato e uma comissão da categoria após muita pressão. A reunião, ocorrida na Prefeitura, reuniu representantes da administração, da Câmara, do Sintram e dos servidores. O prefeito condicionou a volta das progressões à retirada de ações contra a Prefeitura que tramitam na Justiça requerendo o a volta dos direitos previstos na lei. De acordo com o levantamento, há 68 ações aguardando uma decisão judicial, que pedem a volta das progressões dos servidores.

De acordo com o presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes, o prefeito garantiu que cumprirá o parecer do TCE pela volta das progressões tão logo as ações contra o município sejam retiradas. Ainda de acordo com o presidente, foi fixado o prazo até 29 desse mês para que os servidores que impetraram ações individuais contra a Prefeitura retirem os processos. Marco Aurélio Gomes disse ainda que, se não houver uma solução até o dia 19, os servidores voltam a se reunir para estabelecer as ações a serem adotadas.

Fonte: Sintram