MPMG recomenda que prefeito de Passos pare de usar servidores em redes sociais pessoais; situação semelhante é relatada em Divinópolis
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) expediu uma Recomendação ao prefeito de Passos Diego Oliveira, no Sul de Minas, para que se abstenha de utilizar servidores públicos ou quaisquer recursos da administração municipal na produção de conteúdos destinados às suas redes sociais pessoais. O documento foi emitido pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Passos após uma representação que apontava possíveis atos de improbidade administrativa.
Segundo o Ministério Público, há indícios de que servidores municipais estariam sendo usados para alimentar as redes sociais privadas do prefeito, prática considerada irregular por envolver o uso indevido de recursos públicos e trabalho funcional para fins particulares.
As apurações iniciais indicam que um funcionário terceirizado da prefeitura seria o responsável pela produção de vídeos e publicações que têm sido divulgados em perfis pessoais do chefe do Executivo municipal. Depoimentos colhidos pelo MPMG reforçaram a suspeita de que parte do material é elaborado durante o expediente e com equipamentos pertencentes à administração pública.
Diante da gravidade da denúncia, o promotor de Justiça Paulo Frank Pinto Júnior recomendou a interrupção imediata da prática. O documento orienta que o prefeito não utilize servidores, bens, equipamentos ou qualquer outro recurso público para a manutenção de suas redes sociais privadas, sob pena de caracterizar desvio de finalidade e dano ao erário.
A recomendação também foi dirigida ao controlador-geral do município, que deverá adotar medidas de controle interno para cessar a irregularidade e encaminhar, em até dez dias, relatório ao Ministério Público com informações sobre as providências tomadas. O órgão de controle interno deverá ainda garantir que o caso seja analisado segundo os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade.
O MPMG reforça que servidores públicos só podem desempenhar atividades relacionadas às funções do cargo e dentro das finalidades institucionais da administração, sendo vedada qualquer forma de desvio de função, inclusive para ações de natureza político-pessoal ou promocional.
Casos semelhantes têm sido observados em outras cidades do estado, gerando preocupação quanto à utilização de estruturas públicas para autopromoção de gestores. O Ministério Público já instaurou investigações em diferentes municípios para apurar possíveis irregularidades ligadas à comunicação institucional e uso de recursos públicos em redes privadas.
Em Divinópolis, moradores e servidores relatam situação semelhante. Há denúncias de que o prefeito e a vice-prefeita utilizam a estrutura dos gabinetes — incluindo pessoal, equipamentos e veículos oficiais — para a produção de conteúdos voltados às redes sociais pessoais. Esses materiais, segundo as denúncias, seriam elaborados durante o horário de expediente e com o apoio de servidores comissionados.
Até o momento, não há confirmação de abertura de procedimento oficial em Divinópolis, mas a prática levanta questionamentos sobre o limite entre a comunicação institucional e o uso indevido de recursos públicos para promoção pessoal de agentes políticos.
Especialistas em direito administrativo explicam que a comunicação institucional deve ser voltada à prestação de contas e à transparência das ações públicas, sem personalizar ou promover gestores. Quando há favorecimento pessoal ou eleitoral, o ato pode configurar improbidade administrativa.
O Ministério Público de Minas Gerais vem reforçando a fiscalização sobre o uso ético da estrutura pública, principalmente em ano pré-eleitoral, quando o uso de redes sociais ganha papel central na comunicação política. O órgão destaca que a publicidade oficial deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, jamais promocional de autoridades ou servidores.
A Recomendação expedida em Passos estabelece um prazo de 10 dias para que o município apresente resposta formal ao MPMG. Caso as medidas corretivas não sejam adotadas, o Ministério Público poderá instaurar inquérito civil e, se confirmadas as irregularidades, ajuizar ação por improbidade administrativa.
Em Divinópolis, a repercussão do caso de Passos reacende o debate sobre a necessidade de maior fiscalização e transparência no uso das estruturas de comunicação pública. A expectativa é que a Promotoria local também avalie as denúncias e, se houver comprovação, adote medidas semelhantes para coibir práticas indevidas.
