Ministério Público Eleitoral rejeita acusação de uso político na condução da CPI da Educação em Divinópolis
O prefeito Gleidson Azevedo (PSC) sofreu mais uma derrota na CPI da Educação. Depois de não conseguir suspender a leitura do relatório ocorrida no dia 24 do mês passado, o prefeito agora foi derrotado com a decisão do Ministério Público Eleitoral (MPE) que negou abuso de poder ou uso da Comissão para fins políticos por parte da relatora, vereadora Lohanna França (PV). A informação foi dada pela própria vereadora, em seu pronunciamento na sessão da Câmara Municipal desta quinta-feira (8).
A ação foi proposta pelo vereador Diego Espino (PSC) integrante da base do prefeito na Câmara, sob alegação de desvirtuamento da CPI, com o objetivo de influenciar o eleitorado a favorecer as candidaturas do presidente da Comissão, vereador Josafá Anderson (Cidadania) e da relatora. Essa situação está prevista no artigo 73, incisos I e II da Lei 9.504/1997 (Lei Eleitoral).
Além de rejeitar as alegações de Espino, O MPE ainda cita que “não há detalhes sobre as alegadas forças ocultas que poderiam comprometer a CPI, em face das eleições”.
O Procurador Regional Eleitoral, Eduardo Morato Fonseca, ainda destaca que “considerando não haver elementos, ainda que de caráter indiciário, que apontem a utilização das dependências e atividades da Câmara de Divinópolis para promoção da candidatura dos investigados, a Procuradoria Regional Eleitoral informa que não tem interesse em assumir o polo ativo da ação”.
VOTAÇÃO DO RELATÓRIO
Em entrevista coletiva após a sessão da Câmara desta quinta-feira, os membros da CPI da Educação informaram que a Comissão volta a se reunir na próxima terça-feira (13), as 10h, para a votação do relatório. A partir da aprovação do relatório pelos membros da CPI, o documento será transformado em Projeto de Decreto Legislativo e levado a plenário para votação de todos os vereadores, o que ainda não tem data marcada.
Fonte – Comunicação Sintram
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