Lei Orçamentária Anual para 2023 será apresentada hoje em Audiência Pública na Câmara de Divinópolis
A audiência será às 14h, Audiência Pública para apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023.
A Câmara Municipal de Divinópolis recebe nesta quarta-feira (07 de dezembro), às 14h, Audiência Pública para apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023.
O presidente da Câmara Eduardo Print Júnior, em nome de todos os vereadores, reiterou o convite para que a população acompanhe a Audiência Pública presencialmente ou pelas plataformas digitais do Poder Legislativo. Ele afirmou que a interação entre o Governo e cidadãos é fundamental para o aprimoramento da gestão pública em Divinópolis.” É através de acompanhamento, de críticas construtivas, opiniões assertivas e transparência absoluta que a máquina pública funcionará de maneira adequada, por isso é de extrema importância a participação da sociedade nesse encontro”, afirmou.
LOA
A Lei Orçamentária Anual (LOA) tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro
“É uma exigência legal a realização da audiência pública prévia à aprovação do projeto de lei orçamentária. Um instrumento democrático que permite, a partir do conhecimento da proposta, uma intervenção da comunidade em relação aos objetivos, ações planejadas e diretrizes de atuação do Poder Público para o ano seguinte”, destacou o procurador da Câmara Municipal de Divinópolis, Bruno Cunha.
