Laiz Soares aciona MPMG contra a Prefeitura de Divinópolis por causa de fala da Secretária Municipal de Educação
Fala de Andréia Dimas pode ser vista como desestímulo à vacinação de crianças e adolescentes
A presidente do PSD Mulher, Laiz Soares (PSD), pediu ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) que abra um inquérito para apurar a conduta da Secretária Municipal de Educação de Divinópolis, Andréia Dimas após a divulgação de um vídeo em que a mesma anuncia ao lado do Deputado Estadual Eduardo Azevedo (PL) o fim da obrigatoriedade da vacinação para crianças que estudam na rede pública municipal de Divinópolis.
O vídeo, que ganhou repercussão ao ser publicado no perfil de um portal da cidade , foi alvo de muitas críticas e questionamentos. Ao lado do deputado, Andréia disse que as crianças que não forem vacinadas não seriam impedidas “de forma alguma” de estar na escola e que a vacina não era condição para acesso das crianças nos espaços escolares.
Na publicação não fica claro se a desobrigação é para todas as vacinas ou somente para a Covid-19, alvo de questionamentos por parte da extrema-direita
Na representação, Laiz afirma que a postura da secretária “pode contribuir para o desestímulo à vacinação de crianças e adolescentes e em consequência disso, contribuir para a diminuição da cobertura vacinal no município” e contraria disposições legais referentes à saúde da população infanto-juvenil.
“Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, que regulamenta o artigo 227 da Constituição Federal, define as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento, que demandam proteção integral e prioritária por parte da família, sociedade e do Estado (Governantes e autoridades públicas) e também a legislação estadual 20.018/2012 que orienta que escolas públicas e privadas de Minas Gerais solicitem aos alunos com até dez anos o cartão de vacinação, solicita-se que sejam tomadas as devidas providências a fim de apurar os fatos narrados”, trecho justificando a representação dirigida ao MPMG.
No documento, Laiz diz ainda que a representada é autoridade municipal, vista como referência na área da educação e investida da fé pública atribuída em razão do cargo que exerce, o que “torna ainda mais agravante a postura por ela adotada no vídeo divulgado”.
