Divinópolis terá orçamento bilionário em 2026 e vereadores terão R$ 1,3 milhão cada para emendas impositivas
A Prefeitura de Divinópolis apresentou na tarde desta segunda-feira (22/9), durante audiência pública na Câmara Municipal, o orçamento previsto para 2026 e o Plano Plurianual (PPA 2026-2029). O valor impressiona: R$ 1,297 bilhão. Além disso, cada vereador da cidade terá direito a R$ 1,3 milhão em emendas impositivas, metade delas obrigatoriamente voltada para a saúde. O evento foi conduzido pela Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia (SEPLAG).
A audiência pública é uma exigência prevista na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo também um espaço de diálogo democrático. O objetivo é garantir que a população acompanhe de perto o destino dos recursos municipais, fortalecendo o controle social e a transparência. Os secretários explicaram que a participação popular é fundamental para definir onde e como o dinheiro público será investido.
O secretário municipal de Planejamento, Thiago Nunes, destacou que a LOA e o PPA são peças essenciais da gestão pública. Segundo ele, esses instrumentos definem não apenas os gastos de 2026, mas também as diretrizes estratégicas até 2029. “A participação da sociedade é o que garante que os investimentos reflitam as necessidades reais do município”, afirmou Nunes, ao convidar a comunidade para se envolver no processo.
O diretor de Orçamento, Lucas Carrilho, apresentou detalhes técnicos da proposta. Ele explicou que o PPA foi entregue em maio e que o orçamento foi elaborado a partir de parâmetros econômicos nacionais. Índices de inflação, PIB e salário mínimo foram utilizados para projetar receitas e despesas. O PPA também incorporou os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, que passam a orientar os programas de cada secretaria.
Na área da saúde, a previsão orçamentária é de R$ 540 milhões, o que corresponde a 34% do total de recursos. Essa é a maior fatia entre todas as secretarias, refletindo a pressão do setor sobre as contas públicas. Já a educação contará com R$ 293,6 milhões, equivalente a 18% do orçamento municipal. A previdência dos servidores (Diviprev) terá R$ 224,1 milhões e a Câmara Municipal, R$ 34 milhões.
A Secretaria de Obras também foi destaque, com previsão de R$ 65 milhões para 2026. Segundo a equipe da SEPLAG, a destinação é justificada pela quantidade de obras em andamento no município e pela necessidade de ampliar a infraestrutura. O valor, embora menor que saúde e educação, representa um salto para a pasta em comparação a anos anteriores.
Outro ponto que chamou a atenção foram as emendas impositivas. Pela lei, 2% da Receita Corrente Líquida de 2024 são destinados a esse mecanismo. Em 2026, o valor total será de R$ 22,2 milhões, divididos igualmente entre os 17 vereadores. Assim, cada parlamentar terá direito a R$ 1,306 milhão. Por determinação legal, 50% do montante precisa ser destinado à saúde, enquanto a outra metade pode ser aplicada em áreas como obras, cultura, esporte ou assistência social.
Durante a audiência, vereadores reforçaram a importância de fiscalizar o cumprimento dessas emendas, já que elas representam uma forma direta de atender às demandas das comunidades. Participaram da reunião Israel da Farmácia (Progressistas), Welington Well (Progressistas), Ney Burguer (Novo), Josafá Anderson (Cidadania), Matheus Dias (Avante), Flávio Marra (PRD) e Vitor Costa (PT).
Além da apresentação da LOA e do PPA, a SEPLAG também realizou prestação de contas das ações de 2025. Entre os principais destaques, está a homologação do concurso público realizado em 2024, considerado histórico pela administração municipal. Mais de 40 mil candidatos participaram do processo, que já resultou na posse de 1.121 servidores e na nomeação de outros 1.539.
A diretora de Recursos Humanos, Mariana Borges, enfatizou que o concurso fortaleceu o quadro da Prefeitura e demonstrou o interesse da população em atuar no serviço público. Atualmente, a folha de pagamento consome cerca de R$ 37 milhões por mês, representando um dos maiores compromissos orçamentários da gestão. “O concurso foi um marco e trouxe novos profissionais para apoiar o crescimento da cidade”, destacou.
Segundo a SEPLAG, o comparativo com o mesmo período do ano passado mostra aumento na capacidade de atendimento às demandas das secretarias. Isso significa que o planejamento municipal tem alcançado mais resultados e maior eficiência na execução de políticas públicas. Para Thiago Nunes, esse avanço comprova a importância de um planejamento estruturado e conectado com as necessidades da população.
Mesmo com a previsão otimista, o secretário lembrou que 2026 será ano eleitoral, o que pode impactar a execução orçamentária. Alterações econômicas e políticas podem exigir ajustes ao longo do ano. Ainda assim, a expectativa é de que a cidade mantenha equilíbrio fiscal e capacidade de investimento. “Planejamos dentro do cenário atual, mas sabemos que precisamos estar preparados para mudanças”, observou Nunes.
Outro aspecto relevante é a inserção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no PPA. De acordo com a SEPLAG, cada secretaria elaborou projetos alinhados aos ODS da ONU, como saúde de qualidade, educação inclusiva e cidades sustentáveis. Essa integração reforça o compromisso da Prefeitura com metas internacionais de desenvolvimento.
A audiência também permitiu que cidadãos e representantes de entidades apresentassem sugestões e questionamentos. O espaço de diálogo foi destacado como instrumento democrático essencial para garantir que os investimentos públicos sejam transparentes e participativos. A população de Divinópolis teve até junho para enviar propostas, muitas das quais foram incorporadas ao PPA.
Encerrando a apresentação, o secretário Thiago Nunes reforçou que a meta é garantir eficiência e transparência. Ele lembrou que o orçamento bilionário só terá impacto real se aplicado corretamente. “Nosso compromisso é com o desenvolvimento da cidade e com a melhoria da vida da população”, concluiu. O projeto da LOA será avaliado pela Câmara e, após aprovação, entrará em vigor no início de 2026.
