Deputada Lohanna cobra critérios e contrapartidas de isenções fiscais após governo de MG divulgar lista de beneficiários
O Governo de Minas Gerais divulgou nesta terça-feira (23/06) a lista das empresas beneficiadas por isenções de ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação). A planilha reúne 4.101 empresas contempladas com benefícios fiscais referentes ao exercício de 2025. Os dados mostram que apenas 20 empresas concentram cerca de 40% do valor total das isenções concedidas pelo Estado.
A divulgação ocorre após uma série de cobranças, inclusive judiciais, feitas pela deputada Lohanna (PV) em defesa da transparência sobre os benefícios fiscais concedidos pelo Estado. Para ela, a divulgação representa um avanço na transparência, mas não encerra o debate sobre a política de incentivos fiscais adotada pelo governo. Segundo a parlamentar, a população mineira ainda precisa de respostas sobre os critérios utilizados para conceder os benefícios e quais resultados efetivos eles geram para o estado.
“O governo finalmente divulgou os dados, algo que vínhamos cobrando há muito tempo. Mas a transparência não se resume a apresentar uma lista de empresas. É preciso explicar por que essas empresas receberam as isenções, quais contrapartidas foram exigidas e qual o impacto desses benefícios para a geração de empregos, desenvolvimento regional e arrecadação do Estado”, afirmou Lohanna.
Em 2025, a deputada chegou a acionar a Justiça por meio de um mandado de segurança para obter acesso às informações detalhadas sobre os incentivos fiscais. Na ocasião, ela também apresentou uma denúncia ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), questionando a falta de transparência do governo na divulgação dos dados. A iniciativa ocorreu após o então vice-governador e atual governador, Mateus Simões (Novo), afirmar publicamente que a lista seria divulgada, compromisso que não foi cumprido à época.
Lohanna defende que a divulgação dos dados seja acompanhada de informações detalhadas sobre os critérios de concessão dos benefícios e mecanismos de avaliação dos resultados. “Estamos falando de bilhões de reais que deixam de entrar nos cofres públicos. A sociedade tem o direito de saber quem recebe esses incentivos, quais são as contrapartidas, senão a lista pouco adiantou”, disse a parlamentar.
