Governo de Minas publica edital de contratação de verificador independente da PPP do Mineirão
Empresa vencedora será responsável por acompanhar o cumprimento das obrigações contratuais
O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) disponibilizou, no último sábado (6/5), o edital de licitação para a contratação de empresa que irá atuar na realização da aferição do desempenho e qualidade da concessionária Minas Arena Gestão de Instalações Esportivas S.A., responsável pela exploração da operação e manutenção do Complexo do Mineirão.
De acordo com o edital, serão verificados, entre outros aspectos, a satisfação dos usuários, disponibilidade e conservação das estruturas do Complexo do Mineirão, e quesitos financeiros da concessão, conforme previsão contratual.
A verificação independente vai subsidiar a fiscalização do Estado, garantindo o cumprimento das obrigações contratuais pelas partes visando resguardar a adequada execução da PPP do Mineirão.
“A expectativa é que a execução do contrato de concessão seja sempre aprimorada, de forma que os diversos usuários do Complexo do Mineirão sejam atendidos da melhor forma possível”, reforça o chefe do Núcleo de Governança e Gestão, da Coordenadoria Especial de Concessões e Parcerias da Seinfra, Vitor Costa.
O pregão está marcado para 24/5, às 10h, por meio do portal de compras do Estado de Minas Gerais. O contrato tem duração prevista de 36 meses, prorrogáveis por mais 24 meses, e o vencedor da licitação deverá iniciar as atividades a partir de julho de 2023. O edital e demais documentos relacionados à licitação podem ser acessados pelo link.
PPP Mineirão
A Parceria Público Privada (PPP) do Mineirão foi celebrada em 2010, entre o Núcleo Gestor das Copas, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e a Concessionária Minas Arena Gestão de Instalações Esportivas S.A. A concessão previa a operação e manutenção do Complexo do Mineirão, precedida de obras de reforma e adequação do Estádio Governador Magalhães Pinto, com o objetivo inicial de preparar o espaço para ser uma das sedes da Copa do Mundo de 2014. O contrato tem vigência de 27 anos.
As principais obrigações da concessionária envolvem a garantia de condições de acesso, circulação e segurança, promoção e supervisão de atividades artísticas, musicais e esportivas, além de melhoria da visibilidade do gramado, modernização de vestiários, banheiros, assentos, estacionamentos e áreas comuns. A remuneração recebida pela concessionária está diretamente ligada ao padrão dos serviços oferecidos para a gestão e manutenção do estádio.
