Consórcio Linha Verde é multado por excesso de passageiros e descumprimento de quadro de horários
O Consórcio Linha Verde ainda pode recorrer.
O Procon Estadual de Minas (Procon-MG), órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), aplicou multa de R$ 144 mil ao Consórcio Linha Verde por descumprimento de quadro de horário e por circular com excesso de passageiros nas linhas de ônibus intermunicipais 500C (Terminal Morro Alto/Belo Horizonte), 5645 (Vida Nova/Fazenda Severina/Terminal Vilarinhos) e 5646 (Vida Nova/Terminal Vilarinhos),
O Procon-MG destaca, na Decisão Administrativa, que “o controle da lotação dos veículos cabe e sempre coube aos responsáveis pelos serviços prestados” e que os riscos da atividade desenvolvida não podem ser transferidos aos consumidores, parte vulnerável na relação de consumo.
No documento, o órgão de defesa do consumidor conclui que é inegável que o fornecedor descumpriu normas do Comite Extraordinário Covid-19, prestou serviço ineficiente e colocou em risco a saúde e a segurança dos consumidores durante a pandemia.
O Consórcio Linha Verde ainda pode recorrer.
Fonte: MPMG
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