Vereadores de Divinópolis abrem os cofres para o prefeito Gleidson Azevedo e liberam R$ 270 milhões para gastança sem prestação de contas
Finalmente o prefeito de Divinópolis conseguiu colocar a mão numa bolada de 20% do orçamento para torrar sem autorização da Câmara. No ano passado o prefeito tentou enfiar esse percentual para gastos sem prestar contas, porém foi barrado por uma emenda modificativa que fixou o limite de 5%. O prefeito tentou reaver o percentual por duas vezes, enviando dois projetos à Câmara para modificar a lei.
No dia 8 de janeiro, em sessão extraordinária, o presidente da Câmara, Israel da Farmácia, tentou votar o Projeto de Lei 01/2024 para alterar a Lei Orçamentária, aumentando de 5% para 20% o limite de gastos sem autorização legislativa. Entretanto, manifestantes liderados pela diretoria do Sintram presentes no plenário pressionaram e o projeto foi retirado da pauta. O projeto continua tramitando, porém não há nenhuma movimentação desde 15 de fevereiro.
ENFIM, O PREFEITO CONSEGUIU
Para 2025, o prefeito conseguiu emplacar os 20% da receita corrente liquida para gastos sem autorização prévia da Câmara. Na última terça-feira (2) a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei 17/2024, de autoria do prefeito Gleidson Azevedo, que estabelece as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para 2025. A Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) fixa limites para os orçamentos da Prefeitura, da Emop e do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Diviprev) e define outras regras orçamentárias, como por exemplo, os limites de gastos previstos para o ano seguinte.
O Projeto encaminhado por Gleidson Azevedo prevê o índice de 20% da receita para gastos sem autorização da Câmara. A previsão orçamentária para esse ano indica receita e despesa serão da ordem de R$ 1,396 bilhão (R$ 1.396.171.720,00). O índice para gastos sem autorização de 20% garante ao prefeito R$ 279,2 milhões para despesas sem autorização prévia do Legislativo.
Dois vereadores tentaram mudar a regra. O vereador Ademir Silva (PSDB) entrou com uma emenda modificativa, alterando o índice de 20% para 5%, conforme é a regra prevista no orçamento desse ano. Entretanto, a emenda foi derrubada pela tropa de choque do prefeito. Derrubaram a emenda os seguintes vereadores: Anderson da Academia, César Tarzan, Lauro Capitão América, Piriquito Beleza, Zé Braz, Ana Paula do Quintino, Breno Júnior, Hilton de Aguiar, Josafá, Ney Burguer e Wesley Jarbas.
O vereador Flávio Marra fez uma segunda tentativa e entrou com uma emenda propondo um índice de 8%. Os mesmos vereadores, à exceção de Lauro Capitão América que se absteve, também derrubaram essa segunda tentativa. O vereador Rodyson do Zé Milton (PSDB), apesar de presente na sessão, preferiu uma solução mais escorregadia e não votou nenhuma das duas emendas. Com a proteção dos 11 vereadores que não têm a menor responsabilidade com o dinheiro do povo, o prefeito poderá torrar R$ 279,2 milhões sem dar satisfação para a Câmara.
Num discurso explosivo, o vereador Flávio Marra (PDR) afirmou que na Câmara tem um bando de vereador puxa saco para dar cobertura ao prefeito. “Nós temos que acabar com aquela quadrilha que fica lá no alto da Paraná. É dinheiro demais. Eu fiz uma emenda pra fazer justiça e coloquei 8%, porque outros governos trabalharam com 5%. Por que para o ‘rei’ tem que ser 20%? Por que ele é irmão do [senador] Cleitinho? Aqui [na Câmara] tem um bando de puxa saco que vai dar R$ 270 milhões para ele gastar do jeito que ele quiser. Para ele colocar gente pra dançar [nos vídeos]. A gente tem que acabar com aquela quadrilha que tem lá no 5º andar no alto da Paraná”, discursou o vereador.
O presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes, condena a atitude dos vereadores que aprovaram essa medida. “É inadmissível que, em tempos de crise, quando cada centavo dos cofres públicos deve ser destinado ao bem-estar da população, nossos representantes legislem em causa própria, permitindo uma gastança descontrolada sem a mínima transparência”, afirma Marco Aurélio. “Esses vereadores traíram a confiança do povo, demonstrando um completo desprezo pelo zelo e pela responsabilidade com o dinheiro público”, continua.
Fonte – Comunicação Sintram
