Sindicatos cobram vereadores de Divinópolis e dizem que reforma do Diviprev não pode ser votada sem acordo
Representantes dos sindicatos dos servidores municipais se reuniram na manhã desta quinta-feira (02) com vereadores de Divinópolis para tratar da reforma do Diviprev, regime próprio de previdência dos servidores do município. A Prefeitura foi convidada a participar do encontro, mas nenhum representante do Executivo compareceu.
A reunião ocorreu em meio ao impasse em torno do Projeto de Lei Complementar nº 008/2026, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos municipais. A proposta está em tramitação na Câmara Municipal e pode alterar regras de aposentadoria, critérios de transição e pontos relacionados à contribuição previdenciária.
Durante o encontro, os sindicalistas reforçaram que as negociações mantidas até o momento com o Executivo municipal não resultaram em avanços concretos para a categoria. Eles também criticaram a postura da administração ao longo do processo de discussão da reforma e afirmaram que o texto, da forma como está, não reúne condições políticas e sociais para ser votado pela Câmara.
A principal preocupação dos representantes dos servidores é que a proposta seja levada ao plenário ainda nesta quinta-feira, sem que as demandas apresentadas pela categoria tenham sido devidamente discutidas. Para os sindicatos, uma reforma dessa dimensão não pode ser aprovada sem amplo diálogo, já que os impactos atingem servidores ativos, aposentados e pensionistas.
O tema ganhou ainda mais tensão nos últimos dias. Na terça-feira (30), servidores municipais aprovaram greve geral após o impasse nas negociações com a Prefeitura. A paralisação da Educação está prevista para começar nesta sexta-feira (03), enquanto os servidores do quadro geral devem aderir ao movimento a partir de segunda-feira (06).
A Prefeitura, por sua vez, afirma que a reforma é necessária para garantir a sustentabilidade financeira do Diviprev. Segundo estudo atuarial divulgado pela administração municipal, o déficit previdenciário teria saltado de R$ 764,7 milhões em 2017 para R$ 2,6 bilhões em 2026. O Executivo também informou que protocolou uma mensagem modificativa ao projeto, com alterações em pontos como a regra de transição com pedágio de 50% e o benefício adicional de permanência, conhecido entre servidores como “pé na cova”.
Mesmo com as alterações apresentadas pela Prefeitura, os sindicatos sustentam que os pontos considerados essenciais pela categoria não foram atendidos. Os representantes defendem que os vereadores não votem o projeto sem a construção de um texto que contemple, de forma efetiva, as reivindicações dos servidores.
A reforma do Diviprev também já foi discutida fora de Divinópolis. No dia 25 de junho, a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realizou audiência pública sobre o tema. Na ocasião, sindicatos pediram mais tempo para debater e propor mudanças na reforma.
Com o impasse, os vereadores passam a ocupar papel central na definição do futuro da proposta. Para os sindicatos, a Câmara deve atuar como espaço de mediação e não apenas como instância de votação do projeto enviado pelo Executivo.
A expectativa agora é saber se a reforma será colocada em pauta ainda nesta quinta-feira ou se a votação será adiada para a continuidade das negociações.
