Prefeitura notifica sindicatos e dá 24 horas para fim da greve dos servidores em Divinópolis
A Prefeitura de Divinópolis notificou extrajudicialmente, nesta terça-feira (7), o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste de Minas Gerais (SINTRAM) e o Sindicato dos Trabalhadores Municipais da Educação de Divinópolis (SINTEMD), solicitando o encerramento imediato da greve dos servidores municipais.
No documento, o Município pede que os servidores retornem integralmente às atividades no prazo de 24 horas. A notificação foi encaminhada após a aprovação, pela Câmara Municipal, do Projeto de Lei Complementar nº 008/2026, que trata da reforma da Previdência Municipal.
A Administração Municipal sustenta que a greve foi deflagrada em razão da tramitação do projeto que altera regras do Diviprev. Com a aprovação da matéria pelos vereadores, a Prefeitura argumenta que houve perda do objeto que motivou o movimento grevista.
Ainda conforme o Município, a continuidade da paralisação, após a votação do projeto, poderá ser interpretada como desvio de finalidade. A Prefeitura também informou que, caso a greve seja mantida, poderá acionar a Justiça para pedir a declaração de ilegalidade do movimento e a aplicação das medidas cabíveis.
A reforma do Diviprev foi aprovada na tarde desta terça-feira (7), durante reunião ordinária da Câmara Municipal. A votação terminou com 11 votos favoráveis e cinco contrários. A sessão foi acompanhada por servidores municipais, que lotaram o plenário e protestaram contra a proposta.
O projeto, de autoria do Poder Executivo, reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos municipais. Durante a tramitação, o texto recebeu emendas e foi alvo de forte mobilização das categorias, que cobravam mais diálogo, apresentação de estudos técnicos e mudanças em pontos considerados prejudiciais aos trabalhadores.
A greve começou pela Educação na sexta-feira (3) e foi ampliada para o quadro geral do funcionalismo na segunda-feira (6). As entidades sindicais alegam que o movimento foi aprovado em assembleia diante da falta de consenso sobre a reforma e da insatisfação da categoria com a condução das negociações.
A Prefeitura, por outro lado, afirma que manteve diálogo com os sindicatos, acolheu parte das reivindicações apresentadas e promoveu alterações no texto original. O Executivo também defende que a reforma é necessária para enfrentar o déficit atuarial do Diviprev e garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário municipal.
Após a aprovação do projeto, a prefeita Janete Aparecida afirmou, em nota oficial, que não considera o resultado uma vitória sobre os servidores ou sindicatos. Ela disse que a medida foi tomada por responsabilidade administrativa e que o Município precisa seguir buscando equilíbrio nas contas públicas.
Com a notificação extrajudicial, o impasse entre Prefeitura e sindicatos entra em uma nova fase. A expectativa agora é saber se as entidades irão orientar o encerramento da greve dentro do prazo estabelecido ou se o movimento será mantido, o que pode levar a disputa para o Judiciário.
