Prefeitura de Divinópolis assina contrato com a Caixa Econômica Federal para construção de 430 unidades habitacionais

Nesta terça-feira (07/01), a Prefeitura de Divinópolis firmou mais um importante contrato com a Caixa Econômica Federal, que possibilitará a construção de 112 unidades habitacionais no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida. Com esse novo contrato, o município alcança um total de mais de 430 imóveis em construção. Serão construídos 112 imóveis na área próxima ao bairro Santos Dumont e 320 imóveis na região do bairro Campina Verde, as inscrições serão online e iniciarão em março deste ano. A iniciativa tem como objetivo garantir o direito à moradia de qualidade para famílias de baixa renda. A assinatura do contrato ocorreu na sala de reuniões do Gabinete do prefeito e contou com a presença de autoridades municipais.

Programa Minha Casa Minha Vida:

O programa Minha Casa, Minha Vida é uma iniciativa do governo federal destinada a facilitar o acesso à moradia para famílias de baixa renda. Para ser beneficiado, o interessado precisa atender a alguns critérios específicos. Abaixo estão os critérios gerais para a participação:

1. Renda Familiar:
   • Famílias com renda mensal de até R$ 2.640,00.
2. Cadastro Único: O interessado deve estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
3. Outros Requisitos:
   • Não ter sido beneficiado por qualquer programa habitacional anteriormente.
   • Não ter sido contemplado em programa de regularização fundiária.
   • Não estar com o nome inscrito no CADIN, CADMUT, RAIS, FGTS e SIACI.
   • O requerente não pode ter imóvel habitacional, seja rural ou urbano, registrado ou com contrato de gaveta em seu nome.
   • Não ter nenhum financiamento habitacional ativo.
   • O interessado deve residir, no mínimo, 5 anos no município de Divinópolis, MG.
4. Pontuação de Prioridade: O programa dá prioridade para famílias que se enquadram em determinadas situações, como:
   • Mulheres chefes de família.
   • Pessoas com deficiência (a ser comprovado por meio de avaliação biopsicossocial).
   • Pessoas com câncer, doenças raras, crônicas ou degenerativas (comprovado por meio de laudo médico).
   • Idosos.
   • Famílias com filhos menores de idade.
   • Pessoas que residem em áreas de risco de deslizamento de terra ou inundações bruscas.
   • Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar (comprovado por meio de registro de denúncia no Ministério Público).
   • Integrantes de povos indígenas ou quilombolas (mediante confirmação por declaração específica).