Justiça nega pedido da Prefeitura de Divinópolis e libera CEMIG para instalar usina solar no Lago das Roseiras
A Justiça da Comarca de Divinópolis julgou improcedente a Ação Civil Pública movida pelo Município contra a CEMIG, que buscava impedir a instalação de uma usina de energia solar flutuante no espelho d’água da Barragem de Carmo do Cajuru, conhecida como Lago das Roseiras. A decisão, proferida pelo juiz da Vara da Fazenda Pública, revogou a liminar anteriormente concedida e autorizou a continuidade do projeto da companhia energética.
A ação judicial havia sido proposta pela Prefeitura de Divinópolis sob o argumento de que o Lago das Roseiras é um importante equipamento público de lazer e turismo, consolidado há décadas como um dos principais pontos naturais da região. O espaço está, inclusive, listado no Plano Municipal de Turismo 2023-2026 como uma das atrações estratégicas do município.
Segundo a administração municipal, a instalação das placas fotovoltaicas flutuantes poderia comprometer a vocação turística e recreativa do lago, restringindo o uso do espaço pela população e afetando a paisagem local. Com base nesses argumentos, o Município havia obtido uma liminar judicial que suspendia temporariamente a execução do projeto da CEMIG, sob pena de multa em caso de descumprimento.
Durante a tramitação do processo, foram ouvidas testemunhas e analisadas provas técnicas apresentadas por ambas as partes. Após a instrução processual, o magistrado entendeu que não há impedimento legal para a instalação da usina solar flutuante e que a iniciativa da CEMIG está em conformidade com as normas ambientais e regulatórias vigentes.
Com isso, o juiz revogou a liminar anteriormente concedida e declarou improcedente o pedido do Município de Divinópolis, permitindo à CEMIG decidir sobre a execução ou não do projeto no local. Além disso, a sentença determinou que o Município arque com os honorários advocatícios da defesa da CEMIG, fixados conforme os parâmetros legais.
O processo tramita sob o número 5008477-60.2024.8.13.0223, na Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Divinópolis. A Prefeitura ainda pode recorrer da decisão junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
A CEMIG defende que o projeto integra seu plano de expansão de energias renováveis e busca aproveitar áreas subutilizadas para geração sustentável, sem causar impactos ambientais relevantes. Já o Município sustenta que continuará atuando para preservar o Lago das Roseiras como espaço público de lazer, convivência e turismo ecológico.
O Lago das Roseiras, localizado entre Divinópolis e Carmo do Cajuru, é um dos cartões-postais da região Centro-Oeste mineira, utilizado para lazer, prática de esportes aquáticos e eventos culturais. A discussão sobre o uso do espaço reforça o desafio de conciliar desenvolvimento energético e preservação de áreas de interesse turístico e ambiental.
